O ministro Alexandre de Moraes,do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para condenar mais 14 acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de executarem os atos golpistas do dia 8 de janeiro. Moraes propôs penas que vão de 11 a 17 anos de prisão.
Relator dos casos, o ministro também votou para absolver, por falta de provas, Geraldo da Silva – que foi preso nas proximidades do Congresso no dia dos ataques.
É o primeiro voto para absolver totalmente um dos réus desde o início dos julgamentos relacionados ao 8 de janeiro. Moraes seguiu o parecer da PGR sobre o réu.
“O estado de dúvida obstaculiza o juízo condenatório, devendo-se sempre ressaltar o papel do processo penal como instrumento de salvaguarda das liberdades individuais”, escreveu o ministro.
Esses casos estão sendo julgados de forma individual no plenário virtual do Supremo. Os ministros podem inserir seus votos no sistema eletrônico até o dia 15 de março.
Os réus foram denunciados pela PGR pelos crimes de:
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- dano qualificado;
- golpe de Estado;
- deterioração do patrimônio tombado;
- associação criminosa.
116 já condenados
O STF já condenou 116 acusados pela PGR, com penas que vão de três a 17 anos. A maioria foi condenada por cinco crimes, como golpe de estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação armada.
Quando os primeiros réus foram condenados pela Corte em julgamento presencial, a maioria dos ministros entendeu que houve uma clara intenção por parte de uma multidão de tomada ilícita de poder, com uso de meios violentos, para derrubar um governo democraticamente eleito.
A maioria da Corte também afirmou que os ataques configuraram o chamado crime de multidão, quando um grupo comete uma série de crimes, sendo que um influencia a conduta do outro, num efeito manada. Com isso, todos precisam responder pelo resultado dos crimes.
