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Ministro vota para condenar mais 14 réus pelos atos golpistas

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O ministro Alexandre de Moraes,do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para condenar mais 14 acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de executarem os atos golpistas do dia 8 de janeiro. Moraes propôs penas que vão de 11 a 17 anos de prisão.

Relator dos casos, o ministro também votou para absolver, por falta de provas, Geraldo da Silva – que foi preso nas proximidades do Congresso no dia dos ataques.

É o primeiro voto para absolver totalmente um dos réus desde o início dos julgamentos relacionados ao 8 de janeiro. Moraes seguiu o parecer da PGR sobre o réu.

“O estado de dúvida obstaculiza o juízo condenatório, devendo-se sempre ressaltar o papel do processo penal como instrumento de salvaguarda das liberdades individuais”, escreveu o ministro.

Esses casos estão sendo julgados de forma individual no plenário virtual do Supremo. Os ministros podem inserir seus votos no sistema eletrônico até o dia 15 de março.

Os réus foram denunciados pela PGR pelos crimes de:

  • abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
  • dano qualificado;
  • golpe de Estado;
  • deterioração do patrimônio tombado;
  • associação criminosa.

116 já condenados

O STF já condenou 116 acusados pela PGR, com penas que vão de três a 17 anos. A maioria foi condenada por cinco crimes, como golpe de estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação armada.

Quando os primeiros réus foram condenados pela Corte em julgamento presencial, a maioria dos ministros entendeu que houve uma clara intenção por parte de uma multidão de tomada ilícita de poder, com uso de meios violentos, para derrubar um governo democraticamente eleito.

A maioria da Corte também afirmou que os ataques configuraram o chamado crime de multidão, quando um grupo comete uma série de crimes, sendo que um influencia a conduta do outro, num efeito manada. Com isso, todos precisam responder pelo resultado dos crimes.

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