A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou os nomes de Daniela Teixeira, Afrânio Vilela e Teodoro Santos para ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Daniela foi aprovada por 26 votos a 1. As indicações de Vilela e Santos, por 27 votos a 0.
Para serem efetivamente nomeados, os indicados ainda dependem da aprovação do plenário principal da Casa. As votações devem ocorrer na tarde desta quarta.
Daniela, Vilela e Santos foram indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entre agosto e setembro. Eles vão substituir:
- advogada Daniela Teixeira: assume vaga do ministro aposentado Felix Fischer
- desembargador Afrânio Vilela: assume vaga do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, morto em abril
- desembargador Teodoro Santos: assume vaga do ministro aposentado Jorge Mussi
- Se aprovada pelo plenário, Daniela Teixeira será a primeira mulher indicada ao STJ em 10 anos. Ela também será a sexta mulher entre os 33 atuais ministros. Teodoro Santos será o segundo ministro negro em toda a história do Tribunal.
- O Superior Tribunal de Justiça é composto por 33 ministros. Um terço deles vem dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), e outro tem origem nos Tribunais de Justiça (TJs). O último terço é escolhido, em partes iguais, alternadamente, entre advogados e membros do Ministério Público.
- Cabe ao STJ uniformizar entendimentos sobre a legislação e analisar recursos dos TRFs e dos TJs.
· Sabatinas
- Antes de aprovar as indicações, a CCJ sabatinou os indicados simultaneamente. Em suas falas iniciais, Daniela, Vilela e Santos se comprometeram a respeitar e defender a Constituição.
- Apoiada por um grupo de juristas próximo a Lula, a advogada Daniela Teixeira destacou a importância da participação feminina no STJ e disse que levará o “olhar” de gênero para o Tribunal.
- Ela também defendeu uma mudança no Judiciário, para assegurar uma composição paritária de homens e mulheres.
- “As mulheres são maioria entre os inscritos na OAB e são maioria entre os brasileiros. Caso seja aprovada para compor o STJ, devo levar o olhar do meu gênero para o tribunal, que tem hoje apenas 5 ministras em 33 cadeiras”, disse Daniela.
- Em sua fala, o desembargador Teodoro Santos declarou que integrar o Judiciário é “sinônimo de humanismo e, principalmente, de busca incansável por um sistema de Justiça verdadeiramente justo, que seja peça fundamental no combate a toda uma tipologia de invisibilidade”.
- “Menino negro, filho de uma açougueira, nascido e criado em uma numerosa família pobre e nordestino, dividindo com 18 irmãos um exíguo espaço de uma humilde casa, em Juazeiro do Norte. […] Poderia ser um mero exemplo, rotulado estatisticamente, todavia, tornei-me uma exceção”, afirmou Santos, que contou com o apoio do ministro Camilo Santana (Educação).
- Apadrinhado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o desembargador Afrânio Vilela disse valorizar a “composição como forma de diminuir contendas e aumentar a paz social”.
- “Caso aprovado como juiz daquela alta Corte, continuarei a missão de distribuir justiça a quem dela necessite e tenha direito, somando esforços e participando dessa altaneira missão do Tribunal da Cidadania, que é sedimentar o direito infraconstitucional dentro da legislação federal”, declarou.
