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Câmara aprova retrocessos na pauta ambiental e pode fragilizar mecanismos

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Menos de dois meses após o início dos trabalhos em 2024, a Câmara dos Deputados já avança em matérias que, segundo especialistas, representam retrocessos à pauta ambiental e podem fragilizar mecanismos de prevenção.

Pelo menos seis projetos que estão tramitando em comissões permanentes da Casa – e um que já pode seguir direto para o Senado – atacam a fiscalização ambiental e abrem margem para ampliar o desmatamento.

Em uma das primeiras sessões do ano, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), hoje presidida pela deputada de oposição Carol de Toni (PL-SC), aprovou um projeto que permite desmatar vegetações nativas não florestais em todos os biomas brasileiros. Como o texto tramita em caráter terminativo, pode ser levado diretamente ao Senado se não houver recurso para ser votado no plenário da Câmara.

De Toni é integrante da bancada ruralista e participou da CPI do MST, onde tinha a suposta intenção de “desmascarar” o movimento. A comissão terminou sem um relatório final.

Consultor jurídico do Instituto Socioambiental (ISA), Mauricio Guetta tem acompanhado as discussões na Câmara e vê com preocupação o movimento articulado pelos deputados.

“São proposições que, além de atingirem o núcleo do direito da população ao meio ambiente equilibrado, atentam contra os próprios setores econômicos supostamente beneficiados. As mudanças climáticas têm causado impactos severos na produção agrícola em várias regiões do país e tendem a se agravar ainda mais com a aprovação dos retrocessos em questão”, afirma Guetta.

Coordenador da Frente Ambientalista, Nilto Tatto (PT-SP) é contrário à aprovação dos textos e diz que a frente tem articulado saídas para evitar a transformação desses projetos em lei.

Por outro lado, a bancada ruralista – uma das maiores e com mais força no Congresso – tem trabalhado para mudar a legislação.

“O risco é flexibilizar a legislação ambiental, principalmente o Código Florestal, para facilitar a expansão de determinados setores econômicos em áreas que devem ser protegidas. Legalizar o que é crime. Hoje temos fiscalização que inibe o crime”, diz Tatto.

O deputado petista acredita que o governo deve se organizar para orientar contra o projeto, por meio do Ministério do Meio Ambiente.

O texto aprovado na CCJ no último dia 20 altera o Código Florestal para prever que as formas de vegetação nativa predominantemente não florestais, “como os campos gerais, os campos de altitude e os campos nativos”, serão consideradas áreas rurais consolidadas e, com isso, poderão ser exploradas

O texto também inclui um dispositivo conflitante com a Lei da Mata Atlântica.

Segundo a proposta, as regras estabelecidas para a regularização ambiental de imóveis rurais previstas no Código Florestal valem para todo o país e afastam “disposições conflitantes contidas em legislações esparsas”, inclusive aquelas que se refiram apenas à parcela do território nacional – como a área de predominância da Mata Atlântica.

Parlamentares da base governista argumentam que áreas de vegetação nativa perdem a proteção legal com a aprovação desse projeto.

Deputados da oposição rebatem as críticas dizendo que “nenhuma árvore será derrubada”, já que esses campos são de vegetação baixa (arbustos, por exemplo).

  • Garimpo em Unidades de Conservação

Projeto pautado na Comissão de Minas e Energia viabiliza o licenciamento ambiental de garimpos em reservas extrativistas e parques nacionais – categorias de Unidade de Conservação.

Atualmente, essas atividades são proibidas.

“É uma tentativa de alguns deputados avançar nessa pauta que prejudica o meio ambiente. Essa é a pauta do bolsonarismo de querer passar a boiada”, afirma o deputado Carlos Veras (PT-PE).

Já para o relator, deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), a lavra garimpeira de pequeno porte é compatível com as características das reservas.

Segundo Chrisóstomo, a atividade que seria legalizada usa técnicas de baixo impacto ambiental e seria realizada pelas próprias populações tradicionais que ocupam essas áreas.

“Trata-se de área utilizada para subsistência das populações extrativistas tradicionais, por meio de atividades que assegurem o uso sustentável dos recursos naturais da unidade. Nesse sentido devemos lembrar que o pequeno garimpo de baixo impacto ambiental é uma atividade de subsistência que já está incorporado na tradição de nosso povo, desde os primórdios do país, nos tempos de colônia”, afirma em seu parecer.

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