O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou a aliadosque entre deputados há uma grande resistência à medida provisória que busca corrigir distorções de benefícios do ICMS.
Na avaliação do parlamentar, o governo terá de explicar a líderes partidários “a necessidade e a importância” da proposta para conseguir aprová-la.
A MP 1.185 define regras para as empresas usarem benefícios fiscais já concedidos pelos estados e validados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na arrecadação de ICMS.
Esses benefícios, segundo a MP defendida pelo governo, não poderão ser usados para reduzir a base de cálculo dos impostos federais (IRPJ e CSLL) se forem aplicados nas atividades de custeio da empresa.
Ou seja: o benefício de ICMS só poderá reduzir a base de cálculo dos impostos federais se o crédito for usado para investimentos – e se houver comprovação dos requisitos legais.
Na prática, ao fazer isso, a medida provisória eleva a base de cálculo dos tributos federais pagos por essas empresa e, com isso, aumenta também o imposto que elas terão que pagar.
A MP garante uma receita extra de R$ 35 bilhões para o governo em 2024 . Além disso, segundo os cálculos da área econômica, evitaria uma perda de arrecadação de outros R$ 70 bilhões.
Sem a medida, de acordo com a Fazenda, não é só a meta de déficit zero nas contas públicas que passa a ficar ameaçada. A incerteza pode atingir também os cofres de estados e municípios e o cumprimento de regras do arcabouço fiscal.
Reunião com Haddad
Lira vocaliza as resistências em relação à MP dentro da Câmara. E, na manhã desta quarta-feira, o presidente da Câmara, líderes partidários e Fernando Haddad deram início às conversas sobre o tema – os parlamentares dizem que é o começo de uma dura batalha para a equipe econômica.
Os líderes apontam três principais controvérsias em relação à proposta:
a primeira diz respeito à forma com a qual o tema deve ser tratado, se por uma medida provisória, que tem uma tramitação mais rápido; ou por projeto de lei, que pode levar mais tempo para ser aprovado, frustrando expectativas do governo
além disso, empresários do sul, sudeste e nordeste reclamam, em conversas com deputados, de possíveis perdas de receitas, e receio de prejuízos em contratos já firmados
por fim, deputados dizem que as unidades da federação podem ser prejudicadas com a MP, com a saída de empresas dos estados mais afetados
Essas são as preocupações de deputados que resistem à proposta. Já o governo diz que a MP é vital para o equilíbrio das contas.
