Passada mais de uma semana desde a declaração do presidente Lula, a indefinição sobre manter ou alterar a meta de déficit zero para as contas públicas em 2024 ainda divide o governo.
De um lado, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, defende a mudança – ou seja, que o governo preveja um déficit de 0,25% do PIB nas contas. Do outro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defende a manutenção do déficit zero previsto até aqui.
Para evitar um desgate de Haddad agora e chegar a um meio termo, uma ala do governo passou a defender que a meta seja alterada, mas só no fim do ano. E isso, se os projetos aprovados pelo Congresso para ampliar a arrecadação não forem suficientes para zerar o déficit.
Nessa ala do meio termo estão os ministros das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e do Planejamento, Simone Tebet.
A definição sobre a tese vencedora deve sair ainda esta semana. O presidente Lula tem até esta terça (7) para decidir o que fará, já que há previsão de que o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, Danilo Forte (União-CE), coloque seu parecer em votação na Comissão Mista de Orçamento.
O projeto enviado ao Congresso prevê déficit zero – o que, até agora, está mantido pelo relator. Daqui para frente, o governo poderia alterar essa previsão em três ocasiões:
nesta semana, na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que cria os parâmetros para o Orçamento de 2024;
no fim do ano, quando será votado de fato o Orçamento de 2024;
em março do ano que vem, quando o governo apresenta o relatório de receitas e despesas do primeiro bimestre – e, se julgar necessário, bloqueia verbas para garantir o cumprimento da meta.
Até aqui, a tese de Fernando Haddad está perdendo no governo – e o ministro aposta nos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para virar o jogo.
Lira sinalizou que deve trabalhar pela aprovação da MP 1185, que vem sendo chamada de “PEC da Transição” para este ano porque pode gerar R$ 35 bilhões de arrecadação extra em 2024 e evitar perdas bilionárias nos anos seguintes.
Haddad também tenta acertar com Pacheco a aprovação rápida dos projetos que tributam os fundos offshores e exclusivos – textos que já foram aprovados pela Câmara e também turbinam a arrecadação federal, aumentando a possibilidade de reduzir o déficit público.
