O governo Bolsonaro endureceu nas negociações com governadores e avisou que não irá compensar perdas de arrecadação decorrentes do projeto que limita em 17% a cobrança de ICMS sobre combustíveis e que está em análise no Congresso. O governo só aceita bancar alguma perda se os Estados aceitarem zerar o ICMS sobre o diesel.
Os Estados estão calculando uma perda de R$ 64,2 bilhões a R$ 83,5 bilhões com o projeto, que define combustíveis, energia elétrica e telecomunicações como itens e serviços essenciais, limitando a cobrança de ICMS sobre eles a 17%.
Na Câmara, os governadores conseguiram aprovar uma compensação temporária por essa perda, a ser bancada pelo governo federal.
Nas negociações no Senado, porém, o Palácio do Planalto avisou que não irá fazer nenhuma compensação por queda na arrecadação dos Estados e municípios com a fixação de um limite de 17% de ICMS.
A equipe de Bolsonaro alega que a receita dos Estados está em alta e eles poderiam fazer cortes em algumas despesas, como pessoal, para bancar a perda de arrecadação.
O governo só abre uma exceção: se os governadores aceitarem zerar, por exemplo, a alíquota de ICMS sobre diesel.
A equipe econômica cita que vários países europeus, asiáticos e até os Estados Unidos estão reduzindo impostos sobre combustíveis para amenizar a tendência de alta registrada desde o início da guerra da Rússia contra a Ucrânia.
O Senado espera votar na próxima semana o projeto. Como serão feitas alterações, as mudanças precisam ser negociadas também com os deputados, já que o projeto irá retornar para nova votação na Câmara dos Deputados.
