A senadora Simone Tebet (MDB-MS), relatora da reforma eleitoral na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), leu parecer contrário à volta das coligações nas eleições de deputados e vereadores. Um pedido de vista coletivo adiou a votação do relatório.
A volta das coligações em eleições proporcionais, que haviam sido derrubadas pelo Congresso em 2017, foi aprovada pela Câmara no mês passado. Mas o tema ainda precisa tramitar no Senado.
A formação de coligações permite a união de partidos em um único bloco para a disputa das eleições proporcionais. O mecanismo favorece os chamados “partidos de aluguel”, que não têm ideologia específica e tendem a negociar apoios na base do “toma-lá-dá-cá”.
A relatora por outro lado, deu aval para os seguintes pontos que foram propostos e aprovados pela Câmara dos Deputados:
Fidelidade partidária: a proposta prevê punição de perda de mandato para deputados e vereadores que se desligarem, sem justa causa, do partido pelo qual foram eleitos;
Participação feminina: a PEC prevê “peso dois” aos votos dados a mulheres e negros para a Câmara dos Deputados para o cálculo de distribuição dos fundos partidário e eleitoral às siglas, entre 2022 e 2030.
Plebiscito municipal: Os plebiscitos propostos pelas câmaras dos vereadores só poderiam acontecer no mesmo período das eleições municipais.
O papel da CCJ é verificar se as propostas legislativas estão de acordo com a Constituição. A leitura do relatório marca uma etapa da tramitação do texto. Depois de apreciado na CCJ, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) precisa ser aprovada em dois turnos por 3/5 dos senadores no plenário.
O presidente da CCJ no Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que o relatório será votado na comissão na próxima quarta-feira (22).
Relatório
No relatório, Simone Tebet entendeu que a volta da coligação partidária possibilitaria a “distorção do voto dos eleitores, por meio da transferência para outros partidos que a coligação possibilita”. Por isso, na visão dela, a mudança seria inconstitucional.
“[A volta das coligações atenta contra] duas das quatro cláusulas pétreas arroladas no art. 60 da Constituição: o voto direto, secreto, universal e periódico e, na medida em que o voto é um dos direitos políticos fundamentais do cidadão, os direitos e garantias individuais”, escreveu a senadora.
“As coligações têm se transformado em verdadeiro estelionato eleitoral. Ou contrabando. Constrói-se a coligação entre diferentes, baseando-se, tão somente, na conveniência local“, argumentou.
A relatora do projeto decidiu também não acolher as sugestões de senadores para incluir emendas na PEC da reforma eleitoral. Segundo a avaliação de Simone Tebet, qualquer inclusão no texto da PEC obrigaria o texto a voltar para análise dos deputados, o que poderia atrasar a tramitação.
Tramitação
Para valer em 2022, a volta das coligações precisa ser aprovada pelo Senado, e promulgada pelo Congresso, até outubro, ou seja, um ano antes das próximas eleições.
A Câmara concluiu a votação da PEC em agosto. Os deputados aprovaram a volta das coligações e rejeitaram uma proposta alternativa de estabelecimento do “distritão”, sistema que elegeria apenas os mais votados, sem qualquer remanejamento
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) já sinalizou que a tendência é que o plenário mantenha o sistema atual, sem coligações.
O próprio presidente do Senado diz ser contra as alterações descritas na PEC – a volta das coligações é classificada por ele como um “retrocesso”.
