O Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) começou a cumprir, 22 mandados de busca e apreensão em uma operação que apura fraudes em contratos emergenciais de lavanderia da Secretaria de Saúde do DF (SES-DF). A ação foi nomeada “Dinheiro Sujo” e é realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Entre os alvos da ação estão o ex-secretários de Saúde Rafael Barbosa e Elias Miziara, que ocuparam o cargo durante a gestão Agnelo Queiroz (PT). Ele não é alvo da ação desta sexta. A lista de investigados também inclui outros gestores da pasta à época .
O advogado Joelson Dias, que representa Elias Miziara, disse que a defesa ainda não teve acesso aos documentos da ação e que em um outro processo, de improbidade administrativa, relacionado a fatos similares, a Justiça já absolveu o ex-secretário das acusações, em primeira instância.
A defesa de Rafael Barbosa também afirmou que não teve acesso aos autos do processo e que vai esclarecer os fatos, “em momento oportuno”.
Os mandados estão sendo cumpridos no DF e outros quatro estados: São Paulo, Maranhão, Paraná e Santa Catarina. A Justiça ainda determinou o bloqueio de R$ 54 milhões de envolvidos.
De acordo com as investigações, as irregularidades ocorreram entre 2013 e 2016, em ao menos quatro unidades de saúde. Entre os problemas estão superfaturamento de contratos, pesquisas de preço fictícias durante a contratação, e prestação de serviços insatisfatórios.
Questionada sobre a ação, a Secretaria de Saúde disse que “sempre colabora com os órgãos de controle no fornecimento de informações e esclarecimentos solicitados, obedecendo aos prazos estabelecidos, com transparência e correção”.
Investigações
De acordo com o MP, apesar de existirem licitações para contratação de serviços de lavanderia, “os membros do grupo criminoso se uniram para simular situação de calamidade com o intuito de justificar a dispensa do procedimento licitatório e direcionar a contratação de empresas integrantes do grupo”.
Os investigadores afirmam que os envolvidos mantinham os processos de licitação parados propositalmente, até que os hospitais ficassem em “posição insustentável” quanto à lavagem de roupas. Então, direcionavam a contratação para a empresa NJ Lavanderia e outras duas, que fazem parte do mesmo grupo econômico, de forma emergencial, de acordo com o MP.
O órgão afirma que a companhia contratada ainda apresentava serviço de má qualidade. Uma fiscalização realizada à época encontrou diversos problemas.
“O transporte da roupa, até onde podemos averiguar, com quebra da cadeia asséptica, ou seja, roupas sujas e limpas sendo transportadas no mesmo caminhão (…) lavagem insatisfatória apresentando manchas, cheiro de sangue e rasgadas; Frequentemente as roupas não são secas adequadamente o que, por sua vez, vêm causando mofo nas peças”, diz o relatório.
As irregularidades teriam ocorrido nas seguintes unidades de saúde: Hospital Regional de Santa Maria (HRSM), Hospital Regional do Gama (HRG), Hospital Regional de Sobradinho (HRS) e Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF).
Quem são os alvos?
Rafael Barbosa: ex-secretário da Saúde do DF. Segundo o MP, autorizou o primeiro contrato emergencial com a empresa;
José de Moraes Falcão: ex-subsecretário da Subsecretaria de Administração Geral (SUAG) da SES-DF. Segundo o MP, autorizou a despesa para 1ª dispensa de licitação no HRSM, além de desarquivar este procedimento licitatório de maneira fraudulenta.
Elias Fernando Miziara: ex-secretário adjunto de Saúde e ex-secretário de Saúde do DF. Segundo o MP, autorizou a despesa, ratificou e assinou três dispensas de licitação.
Daniel Veras: ex-chefe da Gerência de Hotelaria da SES-DF, órgão onde se concentravam os atos relacionados às contratações. Segundo o MP, foi responsável por direcionar as contratações.
Silene Marques Furtado: chefe do Núcleo de Lavanderia, subordinada à Gerência de Hotelaria.
Francisco Chagas da Silva: ex-diretor administrativo da Coordenação Geral de Saúde de Santa Maria (HRSM). Segundo o MP, atuou em conluio, ao menos, com Daniel Veras, para possibilitar a primeira contratação emergencial da empresa;
Suellen Silva de Amorim: ex-diretora da Diretoria de Análise, Prospecção e Aquisições (DAPA) da Subsecretaria de Administração Geral (SUAG) da SES-DF. Segundo o MP, atuou ilicitamente na primeira dispensa de licitação no HRSM;
Túlio Roriz Fernandes: ex-subsecretário de Administração Geral da SES-DF. Segundo o MP, autorizou indevidamente despesas e dispensas de licitação, sem ter competência para isso.
Hérica Ferreira dos Santos: gerente da Gerência de Análise, Prospecção e Aquisições da SUAG da SES-DF. Segundo o MP, ajudou a direcionar uma das contratações.
Guilherme Francisco Guimarães: ex-diretor da DAPA da SUAG da SES-DF. Segundo o MP, praticou pesquisa de preço maquiada para beneficiar a empresa.
Nabil Dahdah: gestor da empresa citada na operação.
Ricardo Castellar: gestor da empresa citada na operação.
João Paulo Teo: gestor da empresa citada na operação.
