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Oposição trava comissão do Senado e pressiona para discutir contribuição sindical

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Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal - STF

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado está travada há três semanas, sem análise e discussão de propostas, por um movimento de obstrução articulado por parlamentares de oposição.

Nos bastidores, a medida tem o objetivo de pressionar o presidente da comissão, senador Humberto Costa (PT-PE), a pautar um projeto que restringe a contribuição sindical .

O contratempo teve início em 6 de março, com um debate em torno de um documento considerado burocrático nos corredores do Congresso: as atas de reuniões anteriores, que servem para registrar os fatos ocorridos nos colegiados.

O regimento interno do Senado estabelece que os trabalhos das comissões somente poderão se iniciar após a leitura, discussão e aprovação das atas.

Liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), a oposição tem usado do instrumento de discussão para apontar o que chama de “lacunas” e inviabilizar a aprovação das atas de duas reuniões ocorridas em 28 de fevereiro.

A ação — repetida no encontro do dia 13 e refletida em um esvaziamento da comissão nesta quarta-feira (20) — levou ao cancelamento de uma audiência, prevista para a manhã desta quarta, com a ministra da Saúde, Nísia Trindade.

A ida de Nísia foi suspensa por decisão do presidente do colegiado, senador Humberto Costa, que declarou que ela somente comparecerá quando a comissão começar a “funcionar efetivamente”.

Contribuição sindical

Por trás desses movimentos, Marinho pressiona para que Costa coloque em pauta um projeto que proíbe a cobrança de contribuição sindical, acordada em negociações coletivas, a trabalhadores que não são filiados a sindicatos.

O texto também regula o chamado direito à oposição, que, na prática, é a rejeição ao pagamento.

Desde a reforma trabalhista, a contribuição sindical deixou de ser obrigatória..O pagamento é opcional e precisa ser autorizado pelo trabalhador. O valor cobrado não é fixo e é estabelecido por negociação. A verba arrecadada serve para custear atividades do sindicato.

Em setembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu a cobrança por acordo coletivo a empregados não sindicalizados. desde que seja garantido o direito a oposição.

O projeto, segundo Rogério Marinho, regulamenta essa decisão do STF, avançando na definição dos trâmites para que os trabalhadores se recusem a fazer o pagamento.

O texto já foi relatado pelo próprio senador em outro colegiado e agora, na CAS, está nas mãos de Paulo Paim (PT-RS).

Na última quarta (13), Costa disse ter feito apelos a Paim, para que ele apresente o seu parecer sobre a proposta. Ele também afirmou que não pode obrigar o relator a isso.

“Eu, na condição de presidente, não tenho condição de obrigar nem o senador Paulo Paim nem nenhum senador, que tenha algum projeto para relatar, a apresentar aqui esses projetos. […] Do mesmo jeito que é direito de Vossa Excelência[, Rogério Marinho,] obstruir, é direito dele estudar o máximo possível”, declarou.

Paulo Paim afirmou, também na última semana, que não pode se comprometer com uma data de entrega do relatório. O senador disse ainda aguardar a discussão realizada sobre o tema dentro do Ministério do Trabalho, com empregadores, trabalhadores e representantes do movimento sindical.

“Eu vou esperar a construção desse processo e, naturalmente, vou pautar”, afirmou Paim.

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