O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu indicar a ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber para uma vaga no Tribunal Permanente de Revisão (TPR), conhecido como o Tribunal do Mercosul, informaram fontes do Poder Executivo.
A Corte é responsável por mediar conflitos entre os países do bloco (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai), garantindo, por exemplo, o respeito aos tratados assinados entre os membros
Se for formalizada a indicação, Rosa Weber já chega ao tribunal na posição de presidente. O comando do TPR é rotativo entre os países-membros do Mercosul (Brasil, Uruguai, Argentina e Paraguai). Neste ano, a presidência cabe ao Brasil.
Rosa vai substituir Ricardo Lewandowski, que renunciou à presidência do TPR para assumir o comando do Ministério da Justiça em janeiro.
A ministra aposentada terá um mandato de dois anos, que poderá ser renovado por até duas vezes consecutivas. O mandato só começará a valer após a designação pelo Conselho do Mercado Comum, órgão superior do bloco.
O mandato de presidente do tribunal dura um ano. Desde a renúncia de Lewandowski, o comando tem sido exercido pela advogada e professora Gisele Ricobom. Formada em direito pela Universidade Federal do Paraná, Gisele tem mestrado na mesma área e doutorado em Direitos Humanos.
O que faz o Tribunal do Mercosul?
Criado em 2002, o Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul deve:
- mediar controvérsias entre os países
- interpretar medidas voltadas ao cumprimento das normas do bloco
- propor medidas para o cumprimento
Ao todo, cinco árbitros titulares integram a instituição. Eles são indicados pelos países-membros do bloco. Também há cinco suplentes.
Os árbitros nomeados não precisam trabalhar presencialmente na sede do TPR, em Assunção, no Paraguai. Eles devem, porém, estar à disposição para atuar quando convocados.
Pelas normas que regem o órgão, os cinco membros recebem honorários ao atuarem nos casos discutidos pelo Tribunal.
Os integrantes do Tribunal do Mercosul não precisam despachar diariamente no Paraguai, mas, como precisam garantir “disponibilidade permanente”, devem se dirigir sempre que chamados.
Rosa Weber
Terceira mulher a integrar o Supremo Tribuna Federal (STF) na história da Corte, Rosa Weber tomou posse em 2011 e se aposentou em 2023 por ter completado 75 anos – idade em que, pela Constituição, acontece a aposentadoria compulsória de ministros do tribunal.
Ela esteve à frente do Supremo entre 2022 e 2023. Coube à gestão de Rosa restaurar os danos causados por vândalos golpistas nos ataques de 8 de janeiro.
Indicada para o STF pela então presidente Dilma Rousseff Rosa Weber nasceu em Porto Alegre (RS) e é formada em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
Rosa Weber dedicou quase 50 anos de sua carreira à magistratura. Foi juíza do trabalho e desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e também chegou a atuar como ministra do Tribunal Superior do Trabalho.
Em 2018, na condição de presidente do Tribunal Superior Eleitoral foi a primeira mulher a conduzir as eleições presidenciais brasileiras.
