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Sancionada lei que cria pacto para retomar 11,1 mil obras

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que cria o pacto nacional pela retomada de obras inacabadas nas áreas de educação e saúde

Segundo o governo, a nova lei prevê a retomada de 5.662 obras na educação e de outras 5.489 na saúdeOs empreendimentos deverão ser concluídos em até 48 meses.

A decisão de priorizar essas obras leva em conta critérios, entre os quais:

·         percentual de execução;

·         ano de contratação da obra;

·         instituição atende comunidades rurais, indígenas ou quilombolas;

·         municípios sofreu desastres naturais nos últimos 10 anos.

O texto da lei permite a transferência de novos recursos para a conclusão das obras, mesmo nos casos em que o valor original do contrato já foi repassado.

Saúde e educação

Conforme o Ministério da Educação, o investimento para concluir as 5,6 mil obras do pacto é de cerca de R$ 6,2 bilhões.

A relação das obras inclui projeto para educação infantil, ensino fundamental e profissionalizantes, além de novas quadras de esporte, cobertura de quadras, reformas e ampliações de estrutura.

Já o Ministério da Saúde selecionou unidades básicas de saúde (UBS), academia de saúde, construção e ampliação de unidades de pronto atendimento (UPA), redes cegonha e neonatal, centro especializado em reabilitação (CER) e Oficina Ortopédica.

A nova lei ainda define diretrizes para a aplicação de recursos da política Aldir Blanc, que destina dinheiro para cultura.

A lei permite repassar recursos para construção, ampliação, reforma e modernização de espaços culturais, além de aquisição de equipamentos e acervos.

Dívidas do Fies

O projeto sancionado por Lula também altera trechos da Lei do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). A proposta aprova define que, para aderir ao Fies, a instituição de ensino deverá realizar aportes entre 10% e 27,5% após o quinto ano da entidade no Fundo Garantidor do Fies.

A nova lei também permite condições mais favoráveis de amortização de dívidas de contratos firmados por estudantes até o fim de 2017 e com débitos não pagos até 30 de junho deste ano.

Segundo o governo, atualmente há 1,2 milhão de contratos inadimplentes no FIES, com saldo devedor de R$ 54 bilhões.

O texto aprovado cria condições para que estudantes renegociem dívidas do financiamento:

beneficiários com dívidas vencidas e não pagas há mais de 90 dias, em 30 de junho de 2023:

·         poderão parcelar em até 150 vezes o valor, com redução de 100% de juros e multas;

·         terão desconto da totalidade dos encargos e de até 12% do valor principal no caso de pagamento à vista.

beneficiários com dívidas vencidas e não pagas há mais de 360 dias, em 30 de junho de 2023, que estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e que tenham sido beneficiário do Auxílio Emergencial em 2021:

·         terão direito a um desconto de 99% do valor consolidado da dívida por meio da liquidação integral do saldo devedor.

beneficiários com dívidas vencidas e não pagas há mais de 360 dias, em 30 de junho de 2023, que não estejam inscritos no CadÚnico e não tenham recebido o Auxílio Emergencial em 2021:

·         terão desconto de 77% do valor consolidado da dívida por meio da liquidação integral do saldo devedor.

 

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