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Tribunal de Contas, governo Tarcísio reabre processo de privatização da Emae

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O governo de São Paulo reabriu o processo de privatização da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae).

Na quinta (27), para dar andamento à proposta, a Secretaria Estadual de Parcerias em Investimentos (SPI) publicou no Diário Oficial um aviso de licitação para a contratação de consultoria para elaborar os levantamentos necessários à privatização.

A decisão ocorre uma semana após o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) liberar proposta do edital para viabilizar os estudos de privatização da estatal, avaliada em R$ 2,2 bilhões.

O edital tinha sido suspenso pelo Tribunal a pedido do MP de Contas, que acolheu uma representação do deputado estadual Emídio de Souza (PT), que questionava a legalidade do processo.

De acordo com despacho da Secretaria, está previsto para ocorrer no dia 23 de maio um pregão eletrônico, do tipo menor preço, para contratar “serviços de consultoria para avaliação, estruturação e execução da avaliação de ativos mobiliários direta e indiretamente pelo governo do estado de São Paulo”.

A venda da Emae é encarada pelo governo Tarcísio de Freitas como um teste para a privatização da Sabesp, joia da coroa do plano de privatizações do atual governo.

Após a fase de estudos, é necessário que os projetos passem pela Assembleia Legislativa, onde o governo tem maioria.

Questionada, a pasta informou que deu início ao processo para a elaboração dos estudos dos projetos de privatização da Empresa Metropolitana e Água e Energia (Emae) e de desestatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Ambos foram enquadrados no Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP).

“Esses levantamentos vão avaliar a viabilidade dos negócios e os processos só terão prosseguimento por parte do Governo de São Paulo caso sejam comprovados benefícios concretos para o cidadão paulista, principalmente relacionados à redução de tarifas ao consumidor e à antecipação das metas de universalização dos serviços de saneamento básico, estipuladas para 2033”, diz o texto.

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