Os aposentados e pensionistas moradores de Santos, no litoral de São Paulo, podem solicitar o desconto de 50% no valor do IPTU e na Taxa de Remoção de Lixo Domiciliar para o ano de 2024. O prazo para a adesão do benefício vai até o dia 31 de julho, conforme estabelecido pelo decreto n° 9.984, publicado do Diário Oficial.
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Para solicitar o desconto, o morador precisa ter apenas um imóvel e resida nele, renda familiar de até seis salários mínimos e não tenha dívidas de imposto predial e nem de taxa de lixo com a prefeitura.
Os interessados devem comparecer no Poupatempo, na Rua João Pessoa, 246, no Centro, após agendamento pelo site. No dia do atendimento, o munícipe deve levar cópias dos documentos solicitados pela administração municipal
Documentos
Último comprovante de rendimento mensal e o do cônjuge ou companheiro, se houver
Caso o cônjuge ou companheiro, se houver, não receba benefício previdenciário, deverá apresentar Declaração de Benefícios emitida pelo INSS
Última declaração do Imposto de Renda, junto com o protocolo de entrega (bem como o do cônjuge, se houver)
Título de propriedade do imóvel
Conta de luz emitida há menos de dois meses
CPF, RG ou CNH (também do cônjuge ou companheiro, se houver)
Certidão de casamento ou o respectivo formal de partilha ou escritura pública correspondente
Certidão de óbito (se o pedido for feito pelo pensionista, com o respectivo formal de partilha ou escritura pública correspondente)
Carnê do IPTU do último exercício
Outros documentos que possam ser solicitados durante a análise do processo para a obtenção da isenção.
