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Senado instala comissão de juristas presidida por Lewandowski para atualizar lei do impeachment

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O Senado instalou uma comissão de juristas destinada a atualizar a lei do impeachment, sancionada em 1950 pelo então presidente Eurico Gaspar Dutra.

O colegiado, composto por 11 integrantes, será presidido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski. Ele comandou, em 2016, a sessão de julgamento do Senado que determinou o impeachment da então presidente Dilma Rousseff.

Durante a sessão, o advogado e ex-presidente da OAB Nacional Marcus Vinicius Furtado Coêlho foi designado vice-presidente do colegiado. A relatoria ficará com Fabiane Pereira de Oliveira, que já foi secretária-geral da Presidência do Supremo.

O grupo também contará com a participação de advogados e representantes do Tribunal de Contas da União, do Ministério Público e do Superior Tribunal de Justiça (confira abaixo quem são os integrantes).

A lei do impeachment define os crimes de responsabilidade e regula o processo de julgamento da autoridade que incorrer nessas práticas. Além do presidente da República, podem ser enquadrados ministros de Estado, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República.

Quem incorrer nesses crimes pode ser penalizado com a perda do mandato e também fica impedido de exercer qualquer função pública até o máximo de cinco anos. Pelas regras atuais, as penas contra essas autoridades são impostas pelo Senado.

Em vigor há 72 anos, a lei foi aplicada nos processos contra os ex-presidentes Fernando Collor e Dilma Rousseff.

A comissão funcionará em formato híbrido e, conforme proposta do ministro Lewandowski, deve ter reuniões virtuais a cada 15 dias e presenciais uma vez por mês.

Ao fim do prazo de 180 dias, o grupo deve apresentar um “anteprojeto de lei”, que se torna um projeto formal se for protocolado por um senador. Na sequência, o texto tramita no Senado e na Câmara. Se aprovada, a proposta segue para sanção do presidente da República.
Membros

Confira, abaixo, os integrantes da comissão de juristas:

Ricardo Lewandowski, ministro do STF e presidente do colegiado;
Fabiane Pereira de Oliveira, assessora do gabinete de Lewandowski e relatora do grupo;
Rogério Schietti Machado Cruz, ministro do STJ;
Antonio Anastasia, ministro do TCU e relator do impeachment de Dilma Rousseff;
Heleno Taveira Torres, professor da Faculdade de Direito da USP;
Marcus Vinicius Furtado Coêlho, advogado e ex-presidente da OAB Nacional;
Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça e secretário-geral da Mesa do Senado durante o impeachment de Dilma;
Fabiano Augusto Martins Silveira, consultor legislativo do Senado e ex-ministro de Transparência, Fiscalização e Controle;
Maurício de Oliveira Campos Júnior, advogado;
Carlos Eduardo Frazão do Amaral, advogado e ex-secretário-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
Gregório Assagra de Almeida, promotor do Ministério Público de MG e doutor em direito pela PUC-SP. 

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