O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Raimundo Carreiro enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a íntegra das apurações e fiscalizações que correm na Corte sobre os passeios de moto que contaram com a participação do presidente Jair Bolsonaro. Os dados serão incluídos em um inquérito em andamento no TSE que investiga condutas do presidente .
Bolsonaro participou das chamadas “motociatas” em várias cidades do país, entre elas, Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo. Além de provocar aglomeração durante a pandemia, os eventos também demandaram gastos com a mobilização de aeronaves oficiais, helicópteros, batedores, combustível e diárias para os agentes da segurança presidencial.
Em junho deste ano, a CPI da Covid pediu ao TCU que abrisse uma investigação para apurar os gastos da União com os passeios de moto.
A fiscalização foi iniciada e, em julho, foi autorizada a coleta de informações no Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) e na Secretaria-geral da Presidência, procedimento chamado de “inspeção”, que faz parte da fiscalização do TCU sobre os gastos com as chamadas “motociatas”.
O Ministério Público Eleitoral pediu o compartilhamento das informações apuradas pelo TCU e o ministro Raimundo Carreiro, relator do caso, enviou a íntegra do material ao corregedor do TSE, ministro Luis Felipe Salomão.
Segundo fontes do tribunal confirmaram à Globonews, o envio das informações é o passo que antecede a investigação formal do tribunal sobre esse gasto de dinheiro público, que pode caracterizar abuso de poder econômico.
No ofício, Carreiro envia “cópia integral” e informa que essa fiscalização foi colocada em pauta no TCU no dia 29 de setembro, no entanto, a análise do caso foi suspensa por um pedido de vista do ministro Vital do Rêgo.
As informações sobre a fiscalização feita pelo TCU sobre os gastos do governo com os passeios de moto de Bolsonaro são sigilosas. Os dados serão incluídas na investigação que corre no TSE contra o presidente que, apura:
abuso de poder econômico e político
uso indevido dos meios de comunicação social
corrupção
fraude
condutas vedadas a agentes públicos
propaganda extemporânea (antecipada), em relação aos ataques contra o sistema eletrônico de votação e à legitimidade das eleições de 2022.
