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MP apura suspeita de fraude em contrato entre Prefeitura de SP e OSS Iabas

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Unidade hospitalar da Bela Vista, no centro de SP

O Ministério Público (MP) investiga indícios de irregularidades na contratação pela Prefeitura de São Paulo do Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas) para gestão do Hospital Municipal da Bela Vista, inaugurado há um ano no Centro da capital. A entidade já é alvo de investigações por desvios de verba pública no município e no Rio.

A Organização Social de Saúde (OSS) possui contratos com a gestão municipal para gestão de unidades de saúde de baixa complexidade, como UBSs, e não de hospitais, do Centro e da Zona Norte.

Em fevereiro de 2020, o Iabas propôs à Secretaria Municipal da Saúde implantação e gestão do Hospital da Bela Vista, que seria inaugurado em dois meses. A sugestão era de receber R$ 4,19 milhões em um aditivo ao contrato já existente.
Inicialmente, assessoria jurídica da pasta considerou que o procedimento não seria legal sem licitação, mas o gabinete da Secretaria Municipal de Saúde pressionou, argumentando que eram urgentes novos leitos para Covid-19, e que uma nova lei federal dispensara licitações para agilizar a contratação de bens e serviços no combate à pandemia. A assessoria jurídica deu um novo parecer, dessa vez, positivo.

Um dos aspectos da contratação que chama a atenção do MP, no entanto, é que o Iabas alugou o prédio onde funciona o hospital antes de receber a autorização do jurídico da Secretaria Municipal da Saúde, e por um prazo de 5 anos, muito superior aos 3 meses que constavam no contrato aditivo.

Para o MP, a contratação por um tempo prolongado e de um equipamento de alta complexidade não é compatível com um simples adendo de contrato.

“Essa nova denúncia será anexada ao inquérito civil que já estava investigando o convênio. O Ministério Público já está investigando diversas irregularidades que o Tribunal de Contas constatou, entre elas, a contratação de funcionários, o pagamento, a cobrança de serviços que não foram realizados e remessas de valores do município para a conta do instituto no Rio de Janeiro”, explicou o promotor Silvio Marques, que enviou um ofício à Secretaria Municipal de Saúde pedindo explicações.

Outro lado
Questionado, o Iabas afirmou que foi escolhido e teve seu contrato aditivado porque já administrava unidades de saúde do Centro de São Paulo e porque esta região da capital sofria com a falta de leitos, especialmente após a Covid-19.

A Prefeitura de São Paulo disse o mesmo – que o instituto foi escolhido porque já era responsável pela gestão de serviços de saúde na região central e porque a situação emergencial da pandemia inviabilizou uma licitação.

A gestão Bruno Covas (PSDB) acrescentou que prepara uma licitação para contratar uma nova OS para administrar as unidades de saúde do Centro de São Paulo, incluindo o Hospital Bela Vista.

Denúncias e investigações em SP
A gestão municipal firmou parceria com o Iabas em 2015 para a gestão de 69 AMAs e UBS do Centro e da Zona Norte da cidade.

No ano seguinte, médicos fizeram um abaixo-assinado para que a OS havia reduzido o número de profissionais. Também citavam falta de materiais, infestação de baratas e ratos em pronto-socorro e pacientes deitados em macas de ambulância por falta de camas.

Em 2017, alguns prontos-socorros seguiam sem médicos, medicamentos e utensílios, e profissionais chegaram a registrar boletim de ocorrência denunciando a situação de calamidade, o que levou à investigação pelo Ministério Público que segue em andamento.

Em 2020, em meio à pandemia do coronavírus, a Prefeitura de São Paulo entregou à OS a gestão do Hospital de Campanha montado no Anhembi. Pacientes e familiares denunciaram problemas no equipamento, como falta de medicamentos, cobertores, exames e até itens de proteção individual.

No mesmo ano, uma nova investigação foi aberta – o Iabas passou a ser suspeito de usar verba da Prefeitura de São Paulo para custear a própria defesa em processos criminais nos quais é alvo no Rio. O repasse de R$ 2,55 milhões a escritórios de advocacia foi identificado pela Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo durante uma prestação de contas. A entidade acabou devolvendo cerca de R$ 2,4 milhões.

Um dos contratos que a Prefeitura de São Paulo tem com o Iabas terminou em fevereiro, e o outro termina em abril. A gestão Covas anunciou que não vai renovar com a entidade, atendendo a uma recomendação do Ministério Público. Dias depois do comunicado, o instituto informou aos funcionários que mudou o nome para Instituto Brasil Saúde.

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