O agravamento da pandemia de Covid-19 pode obrigar o governo federal a gastar mais em 2021, avaliou a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, por meio do Relatório de Acompanhamento Fiscal de dezembro.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, deixou a porta aberta para gastos extraordinários no caso de uma segunda onda da Covid-19, mas, até o momento, a área econômica está prevendo o retorno ao cenário de restrição despesas. O governo elevou substancialmente os gastos neste ano, para combater os efeitos da pandemia.
“Em países europeus e nos Estados Unidos, os efeitos de uma segunda onda da pandemia já estão presentes, obrigando governos a adotar novas medidas de isolamento social e de restrição à circulação de pessoas. Uma situação como essa pode ocorrer no Brasil, o que requereria maiores gastos do governo por um período maior”, informou.
A IFI acrescentou que o crescimento do número de infecções em novembro e dezembro “acende um sinal de alerta”, diante das incertezas e da falta de um plano para a imunização de toda a população brasileira em 2021.
“Assim, uma eventual interrupção da retomada da economia, com manutenção da taxa de desemprego em níveis relativamente elevados, poderia aumentar as pressões para que o governo retomasse o pagamento do auxílio emergencial a pessoas em situação de vulnerabilidade”, avaliou.
Auxílio emergencial
De acordo com a IFI, o pagamento do auxílio emergencial deve ficar abaixo da previsão orçamentária de R$ 321 bilhões deste ano por conta de “regras mais restritivas que passaram a vigorar em setembro”.
“Em particular, o valor do auxílio residual que começou a ser pago em setembro é metade do anterior (R$ 300,00 contra R$ 600,00, ou R$ 600 contra R$ 1.200,00, no caso de mães solteiras). Além disso, o número de beneficiários, que antes chegou a quase 68 milhões, hoje está próximo de 56 milhões”, informou.
Pelos cálculos da Instituição Fiscal Independente, o mais provável é que o gasto com o auxílio emergencial fique próximo de R$ 293 bilhões.
Atividade econômica e ajuste fiscal
Por conta da possibilidade de piora da pandemia do coronavírus, a instituição acrescentou que há um “elevado grau de incerteza” para a economia, em 2021, “uma vez que a evolução da doença e o ritmo da compra de vacinas e da imunização da população ainda é incerto”.
Até o momento, lembra a IFI, a expectativa do mercado financeiro é de uma expansão de 3,5% para o Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano.
“Em paralelo, a dúvida quanto à evolução da demanda interna após a retirada dos estímulos fiscais, em um quadro de deterioração do mercado de trabalho e aperto das condições financeiras, visto, por exemplo, na inclinação da curva de juros de longo prazo, limita a perspectiva de crescimento ao longo de 2021”, acrescentou.
Após o relator da PEC do pacto federativo e da PEC emergencial, senador Marcio Bittar (MDB-AC), ter confirmado que as medidas de ajuste fiscal serão apresentadas somente em 2021, a IFI avaliou que a apresentação de um “plano crível” de consolidação das contas públicas, por parte do governo, seria importante para conter as despesas com juros.
Diante do espaço cada vez mais limitado para gastos não obrigatórios, analistas têm questionado a capacidade de o governo manter o teto de gastos nos próximos anos, mecanismo criado em 2016 que impede a maior parte dos gastos públicos de subir mais do que a inflação do ano anterior. A IFI considera que o teto “tem risco alto de ser rompido” nos próximos anos.
“Incertezas aumentam desafios ao governo e podem tornar cenário de custo médio da dívida instável (…) A preocupação dos agentes com a sustentabilidade das contas públicas no longo prazo, medida por meio da inclinação das curvas de juros futuros (o que faz aumentar a diferença entre os juros de curto e de longo prazo), implicará em maior desafio ao governo na gestão da dívida pública”, concluiu.
