O governo do prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), deixou de honrar parcelas de contrato firmado junto ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e foi incluído pela STN (Secretaria do Tesouro Nacional), vinculada ao Ministério da Economia, em lista de municípios inadimplentes e impossibilitados de firmar novas operações de crédito por tempo determinado.
Nesta semana, a STN informou que precisou pagar R$ 30,1 milhões, como fiadora do contrato de empréstimo 2888/OC-BR, por causa de calote da Prefeitura de São Bernardo. A movimentação foi registrada no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito.
O referido acordo envolve US$ 125 milhões (em cotação atual, R$ 675,46 milhões), junto ao BID, para construção de corredores de ônibus. O contato com o banco foi feito ainda na gestão do ex-prefeito Luiz Marinho (PT), que se encerrou em 2016, e o acordo com empresas que executariam as obras foi assinado por Morando, no fim de 2017. Pelos termos da parceria, o município precisa desembolsar parcelas semestrais até 25 anos depois da assinatura do documento.
O convênio envolve a construção dos corredores São Pedro (seis quilômetros de extensão), Rotary (2,4 quilômetros), Castelo Branco (4,25 quilômetros) e Galvão Bueno (6,3 quilômetros), além do Terminal Batistini (3.200 metros quadrados de estrutura). As obras foram fatiadas e são executadas por diferentes empresas: Consórcio Versátil-DP Barros-SBC (formado pelas empresas Versátil Engenharia e DP Barros Pavimentação e Construção); Compec Galasso Engenharia e Construções; Construtora Kamilos; Souza Compec Engenharia e Construções; e ETC Empreendimentos e Tecnologia em Construções.
Diante da situação, a STN avisou que a cidade está no cadastro de inadimplentes. “De acordo com a portaria MF número 501, de 23 de novembro de 2017, alterada pela portaria ME número 376, de 10 novembro de 2020, o município de São Bernardo está impossibilitado de contratar novas operações de crédito com garantia da União até o dia 13 de abril de 2021”, confirmou o governo federal, ao Diário.
O departamento federal ainda avisou que poderá reter o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) até quitação do valor coberto. “Ressalta-se que o ressarcimento da União é baseado no contrato de contragarantia firmado entre a União e o município referente a esse contrato de empréstimo”, emendou. Para este ano, o FPM projetado para a cidade é de cerca de R$ 75 milhões – esse recurso é transferido pelo governo federal a partir da arrecadação do Imposto de Renda e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
O Diário mostrou nesta semana que a situação fiscal da Prefeitura de São Bernardo é diferente da trazida por Morando em seu discurso de posse. Enquanto o tucano enalteceu política de austeridade de controle de gastos, a dívida do município quase dobrou entre 2017, ano de sua estreia na cadeira, e 2020, fim de seu primeiro governo – saltou de R$ 1,61 bilhão para R$ 3,08 bilhões, acréscimo de 91,1%.
