O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), está decidido: a Câmara vai debater ainda este ano a questão do foro privilegiado e os procedimentos legais no que diz respeito a operações contra parlamentares. No entanto, esse debate não será da forma que deputados de oposição desejam.
- 🔍 Deputados, senadores, ministros, presidente da República e vice são julgados diretamente no Supremo Tribunal Federal (STF), e não nas instâncias inferiores. Isso se chama foro privilegiado. O STF está debatendo uma ação que pode ampliar o foro para crimes cometidos após o mandato. Em reação, a Câmara quer o movimento contrário: restringir o foro. A motivação são decisões do tribunal em investigações que contrariaram os parlamentares.
Em uma consulta feita no colégio de líderes da Câmara, todos os partidos — com exceção de PT e de MDB — deram o retorno de que as bancadas querem analisar o tema. Mas ainda não foi decidido uma data e nem o mérito da proposta que será apresentada.
O que se sabe é que a chamada PEC do Foro Privilegiado não será a alternativa.
A proposta do ex-senador Álvaro Dias, de 2013, já foi aprovada pelo Senado e já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e pela Comissão Especial da Câmara. Ela está pronta para ir ao plenário.
Só que ela revoga todo o tipo de foro, mantendo a prerrogativa apenas para chefes de poderes. Na avaliação de parlamentares, isso os deixaria vulneráveis a abusos de autoridade por parte de juízes de primeiro grau.
O novo projeto – cujo teor ainda será debatido – poderá prever uma redução do foro, para que deixe o Supremo Tribunal Federal, no caso de parlamentares, em direção a outros tribunais. Mas o recado nos bastidores é claro: tudo será discutido com o Senado, inclusive, para que só seja votado aquilo que é consenso.
