Relator da chamada PEC das Drogas, o senador Efraim Filho (União-PB) afirmou que há “ampla e sólida maioria” para aprovar a proposta na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
O texto, apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criminaliza a posse e o porte de drogas em qualquer quantidade – o que, se aprovado, vai em linha distinta da maioria formada em julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o mesmo tema.
A PEC insere no artigo 5º da Constituição Federal – que trata de direitos e deveres – que “a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.
“Temos até dois terços de apoio para essa proposta passar no Senado. O pano de fundo é não liberar o tráfico de drogas em pequenas quantidades”, disse Efraim.
Segundo o senador, a ideia de estabelecer 60 gramas como uso pessoal abriria uma frente de tráfico em pequenas quantidades e não tem o apoio da maior parte dos senadores da comissão.
Reação ao STF
O contexto da discussão vai muito além da questão das drogas. A PEC foi apresentada por Pacheco em setembro como resposta à retomada da votação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de maconha para consumo próprio, em análise pelo tribunal desde 2015.
Após o novo adiamento pelo STF da conclusão do caso, Pacheco disse que a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal não pode acontecer por decisão do Judiciário.
Na semana passada, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista — mais tempo para análise — no julgamento que discute se é crime uma pessoa portar maconha para consumo próprio.
Quando Toffoli pediu vista, o placar estava em 5 votos a favor de descriminalizar o porte para uso pessoal e 3 votos contrários. Ainda não há data para retomada dos votos.
O relator, senador Efraim Filho, disse ao blog que “o tema não é assunto para tribunais, mas para o Legislativo”.
