O presidente Lula (PT) excluiu do Programa Nacional de Desestatização as ações da Eletrobras que ainda estão em posse do governo – ou seja, não foram ofertadas aos investidores privados.
A medida foi publicada em edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (17).
O decreto também revoga a qualificação das participações acionárias remanescentes de emissão da Eletrobras do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
Na prática, isso significa que o governo deseja manter a posse das ações da estatal. Atualmente, o poder público tem cerca de 42% das ações ordinárias da Eletrobras.
A retirada das ações da Eletrobras do Programa Nacional de Desestatização e do PPI havia sido recomendada pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), em junho. Com isso, a medida aguardava uma aprovação do presidente Lula.
A privatização da Eletrobras foi concluída em junho de 2022. À época, o governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL) ofereceu ações da estatal na bolsa de valores, fazendo com que a União deixasse de ser a acionista controladora.
Mesmo tendo mais de 40% das ações ordinárias da Eletrobras, devido à lei de desestatização da empresa, o poder de voto do governo ficou limitado a 10%.
No início do mês, a Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar alguns pontos da privatização da Eletrobras. O poder de voto da União está entre os dispositivos que o governo deseja derrubar.
A Procuradoria-Geral da União (PGR) opinou favoravelmente ao governo
Apagão x Privatização
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que seria leviano relacionar a privatização da Eletrobras ao apagão de terça-feira (15), que afetou 25 estados e o Distrito Federal, deixando sem luz cerca de 29 milhões de unidades consumidoras, como residências e comércios.
“Eu seria leviano em apontar que há uma causa direta com relação à privatização da Eletrobras. O que não posso faltar é com a coerência, a minha posição sempre foi essa e não vai deixar de ser é que um setor estratégico como esse deve ter a mão firme do estado brasileiro”, afirmou o ministro.
Por outro lado, Silveira disse acreditar que a privatização da Eletrobras “fez muito mal” ao sistema e defendeu que a empresa tivesse uma função estatal.
Em relação ao apagão, na quarta-feira (16), Silveira disse que o Operador Nacional do Sistema (ONS) ainda não encontrou as causas técnicas para a falha e que “mais do que nunca” a Polícia Federal deve apurar o que aconteceu.
