A Assembleia Legislativa de São Paulo, a Alesp, definiu os temas das cinco primeiras CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) que serão abertas no governo Tarcísio de Freitas (Republicanos). A lista consta na edição do Diário Oficial e entre elas estão investigações sobre epidemia de crack, golpe do Pix e transição de gênero.
As cinco investigações abertas neste início de mandato foram propostas por deputados estaduais que integram a base de apoio do governador e contam com a assinatura do presidente da Casa, André do Prado (PL) — apoiador de Tarcísio.
Segundo as regras da Assembleia, podem funcionar no máximo cinco comissões ao mesmo tempo, o que gerou tumulto para que as propostas fossem apresentadas no começo de março. Assessores parlamentares dormiram em uma fila para garantir o melhor lugar para protocolar os pedidos de CPIs.
Veja as CPIs que serão abertas em SP:
- CPI da Enel no ABC – Thiago Auricchio (PL) – Apurar denúncias de problemas técnicos recorrentes na prestação de serviço de energia elétrica pela concessionária Enel na região metropolitana de São Paulo, em especial no ABC paulista.
- CPI dos Golpes do Pix – Itamar Borges (MDB) – apurar práticas de golpes envolvendo fraudes tanto por meio de transferências via Pix quanto por clonagem de cartões de crédito e de débito.
- CPI da Transição de Gênero – Gil Diniz (PL) – apurar a conduta de um tratamento realizado no Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (USP) para fazer a transição de gênero em crianças e adolescentes.
- CPI dos Deslizamentos de Terra – Fabiana Barroso (PL) – apurar quais políticas públicas estão sendo promovidas e quais deveriam ter sido realizadas em relação a deslizamentos de terra em encostas e morros no Estado.
- CPI da Epidemia de Crack – Paulo Correia Júnior (PSD) – apurar a “epidemia de crack” na capital paulista, mas também em outras cidades do Estado.
Nesta sexta, a Alesp também definiu as comissões permanentes e as Frentes Parlamentares para o mandato até 2026 e os seus integrantes (veja as listas abaixo). As comissões têm temas fixos mantidos em todas as legislaturas, enquanto as frentes possuem assuntos abertos e são propostas a cada nova composição da Alesp.
https://000013e1815ff800e13d5b91a96d7b38.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-40/html/container.html Ao todo, serão 81 frentes parlamentares dos mais diversos assuntos. Diferente das CPIs, estes grupos não têm limite de funcionamento ao mesmo tempo. Nas frentes, os deputados propõem a criação e são colocados como coordenadores dos trabalhos temáticos.
Entre os anos de 2023 e 2026, a comissão Direitos Humanos será dividida entre apoiadores do bolsonarismo, como Gil Diniz (PL); o vice-líder do governo Tarcísio na Alesp, e Guto Zacarias (União Brasil); e deputados de esquerda, dentre os quais Eduardo Suplicy (PT) e Paula Nunes, da Bancada Feminista do PSOL.
Comissões permanentes:
- Comissão, Justiça e redação
- Finanças, orçamento e planejamento
- Saúde
- Educação e Cultura
- Assuntos desportivos
- Assuntos metropolitanos e municipais
- Infraestrutura
- Transportes e Comunicações
- Segurança pública e assuntos penitenciários
- Administração pública e relações do trabalho
- Meio ambiente e desenvolvimento sustentável
- Atividades econômicas
- Defesa dos direitos da pessoa humana, da cidadania, da participação e das questões sociais
- Ciência, tecnologia, inovação e informações
- Fiscalização e controle
- Defesa dos direitos do consumidor
- Defesa e dos direitos das mulheres
- Relações internacionais
- Defesa dos direitos das pessoas com deficiência
- Turismo
- Habitação, desenvolvimento e reforma urbana
Frentes parlamentares e coordenadores:
- Combate ao Crack (Altair Moraes – Republicanos)
- Combate ao Abuso e a Violência (Altair Moraes – Republicanos)
- Desenvolvimento Social e em prol do Bom Prato (Carla Morando – PSDB)
- Desenvolvimento Econômico, da Indústria e do Comércio (Carla Morando – PSDB)
- Em prol da Linha 20-Rosa do Metrô (Carla Morando – PSDB)
- Proteção e Defesa dos Animais (Rafael Saraiva – União Brasil)
- Proteção às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (Rafael Saraiva – União Brasil)
- Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras (Valeria Bolsonaro – PL)
- Reforma Agrária, Agricultura Familiar, Extensão Rural, Segurança Alimentar e
- Regularização Fundiária (Márcia Lia – PT)
- Defesa da Habitação, Reforma Urbana e Regularização Fundiária Urbana (Márcia Lia – PT)
- Defesa da Democracia e dos Direitos (Márcia Lia – PT)
- Agronegócio Paulista (Itamar Borges – MDB)
- Empreendedorismo e Combate à Guerra Fiscal (Itamar Borges – MDB)
- Entidades Sociais, Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (Jorge Caruso – MDB)
- Apoio à Indústria da Construção e Mineração (Itamar Borges – MDB)
- Contra a Mulher, ao Feminicídio e aos Relacionamentos Abusivos (Márcio Nakashima – PDT)
- Gestão de Riscos e Desastres (Dr. Elton – PSC)
- Implementação de Escolas Militares (Tenente Coimbra – PL)
- Valorização do Trabalho Doméstico e de Cuidados (Ediane Maria – PSOL)
- Apoio de Combate ao Câncer (Valéria Bolsonaro – PL)
- Apoio aos Municípios do Grande ABC Paulista (Luiz Fernando Ferreira – PT)
- Apoio às Mães Atípicas (Atila Jacomussi – Solidariedade)
- Defesa da Baixada Santista, Vale do Ribeira e Litoral Norte (Tenente Coimbra – PL)
- Regularização Fundiária Urbana e Rural (Mauro Bragato – PSDB)
- Defesa Civil (Mauro Bragato – PSDB)
- Evangélica (Carlos Cezar – PL)
- Defesa dos Direitos da População LGBTI+ (Guilherme Cortez – PSOL)
- Defesa da Polícia Civil (Reis – PT)
- Defesa do IAMSPE e Hospital do Servidor Público Estadual (Reis – PT)
- Valorização dos Veteranos das Forças Armadas e Atiradores do Tiro de Guerra (Tenente Coimbra – PL)
- Defesa das Vítimas de Violência, seus Familiares e Pessoas Desaparecidas (Márcio Nakashima – PDT)
- Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas (Luiz Claudio Marcolino – PT)
- Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia, Inovação e sua Integração com o Mercado de Trabalho (Luiz Claudio Marcolino – PT)
- Apoio à Indústria Química e Farmacêutica (Luiz Claudio Marcolino – PT)
- Defesa da Habitação e do Direito à Cidade (Ediane Maria – PSOL)
- Combate às Mudanças Climáticas (Guilherme Cortez – PSOL)
- Defesa da UNESP (Guilherme Cortez – PSOL)
- Defesa dos Direitos das Pessoas com Epilepsia, Autismo, Alzheimer e Mal de Parkinson (Luiz Fernando Ferreira – PT)
- Defesa dos Direitos da Mulher (Thiago Auricchio – PL)
- Defesa da Assistência Farmacêutica (Thiago Auricchio – PL)
- Ambientalista em Defesa das Águas e do Saneamento (Marina Helo – Rede)
- Defesa do Turismo, das estâncias e Dos Municípios de Interesse Turístico (Edmir Chedid – União Brasil)
- Valorização e Defesa das Guardas Civis Municipais (Letícia Aguiar – PP)
- Apoio ao Desenvolvimento Regional da Indústria, Comércio e Serviços (Letícia Aguiar – PP)
- Combate à Pedofilia, Erotização Infantil e Violência Doméstica (Letícia Aguiar – PP)
- Cannabis Medicinal e Cânhamo Industrial (Caio França – PSB)
- Apoio à Adoção (Caio França – PSB)
- Defesa das Universidades Públicas e dos Institutos de Pesquisa (Beth Sahão – PT)
- Defesa da Educação Básica e da Cultura Popular (Professora Bebel – PT)
- Criação de Institutos Federais e Universidades (Professora Bebel – PT)
- Portos de Santos e São Sebastião (Paulo Correa Jr – PSD)
- Combate à Corrupção (Agente Federal Danilo Balas – PL)
- Empoderamento da Mulher (Maria Lúcia Amary – PSDB)
- Enfrentamento às IST/HIV/Aids, Hepatites Virais e Tuberculose (Maria Lúcia Amary – PSDB)
- Assuntos Esportivos (Felipe Franco – União Brasil)
- Apoio ao E-sports e Profissionais do Setor (Felipe Franco – União Brasil)
- Defesa da População em Situação de Rua e do Sistema Único da Previdência Social (Dr. Jorge do Carmo – PT)
- Apoio às Vítimas e de Combate às Enchentes na Zona Leste da capital e nos Municípios do Alto Tietê (Dr. Jorge do Carmo – PT)
- Defesa das Famílias Moradoras em Áreas de Risco (Dr. Jorge do Carmo – PT)
- Apoio aos Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (Agente Federal Danilo Balas – PL)
- Defesa da Mobilidade Cicloviária (Sebastião Santos – Republicanos)
- Desenvolvimento Tecnológico, Implantação de Cidades Inteligentes e Expansão de Projetos de Energia Renovável e Sustentável (Sebastião Santos – Republicanos)
- Contra a Privatização da Sabesp (Emídio de Souza)
- Defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana (Mônica Seixas – PSOL)
- Combate ao Racismo (Mônica Seixas – PSOL)
- Defesa de Políticas Afirmativas nas Universidades Públicas (Mônica Seixas – PSOL)
- Apoio às Lojas de Materiais de Construção (Dani Alonso – PL)
- Desenvolvimento do Centro- Oeste Paulista (Dani Alonso – PL)
- Defesa de uma Reforma Tributária Justa/Inclusiva, que estimule a produtividade, investimento e o aumento do emprego/renda (Teonilio Barba – PT)
- Apoio ao Programa Minha Casa Minha Vida (Teonilio Barba – PT)
- Defesa da Economia Popular Solidária (EPS) e Cooperativismo (Teonilio Barba – PT)
- Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Econômico (Gerson Pessoa – Podemos)
- Católica (Gil Diniz – PL)
- Defesa da Cultura e Economia Criativa (Leci Brandão – PCdoB)
- Primeira Infância (Marina Helou – Rede)
- Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes (Thainara Faria – PT)
- Defesa do Direito à Permanência Estudantil no Ensino Superior (Thainara Faria – PT)
- Apoio aos Rodeios e Provas Equestres no Estado (Dani Alonso – PL)
- Defesa do Setor de Energia, Barragens, Saneamento Básico e Recursos Hídricos (Enio Tatto – PT)
- Defesa da Juventude Negra e Periférica (Paula Nunes – PSOL)
