O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius de Carvalho, informou que o órgão vai analisar se derruba os sigilos impostos pelo governo Jair Bolsonaro a 234 processos. Os sigilos foram considerados “indevidos” pelo órgão.
Carvalho anunciou a medida em uma entrevista coletiva à imprensa, em Brasília, na sede da CGU.
Entre os processos que serão analisados, estão os relacionados ao cartão de vacinas do ex-presidente Jair Bolsonaro; aos gastos públicos com as chamadas “motociatas”; e informações sobre visitas dos filhos de Bolsonaro ao Palácio do Planalto (leia detalhes mais abaixo).
Conforme o ministro, os processos são das seguintes áreas:
segurança nacional: 111
segurança do presidente e familiares: 35
informações pessoais: 49
atividades de inteligência: 16
outros: 23Promessa de Lula
Ainda na campanha eleitoral de 2022, o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva prometeu que, se eleito, faria a revisão dos sigilos impostos por Bolsonaro.
Ao tomar posse, em 1º de janeiro, Lula assinou um ato determinando que a CGU fizesse a revisão dos processos sob sigilo.
Pela norma, estão protegidas pelo período de até 100 anos todas as informações caracterizadas como pessoais, relativas, por exemplo, à intimidade, vida privada, honra e imagem de um cidadão.
A CGU informou que, no total, foram analisados 1.335 processos que tiveram sigilos impostos no governo Bolsonaro. Desses, 234 terão a derrubada do sigilo avaliada.
De acordo com a assessoria da CGU, ainda não é possível afirmar que os outros 1.101 processos permanecerão sob sigilo. Isso, de acordo com o órgão, dependerá da avaliação dos 234.
A CGU ainda não tem o levantamento de quantos sigilos já foram derrubados desde o início do governo Lula. O governo já tornou público, por exemplo, gastos de Bolsonaro com o cartão corporativo.
Após a apresentação dos números, o ministro da CGU disse que a “minoria” dos processos deve ter o sigilo mantido após a análise do ministério.
“Pode ter uma situação ou outra que valha uma reflexão mais profunda, mas os casos selecionados foram selecionados para que a reavaliação seja feita no sentido de maior abertura, isso não tenha a menor dúvida”, afirmou Carvalho.
“Não sei se dá para dizer que todos [vão perder o sigilo]. Pode ser que tenha uma situação ou outra que, do ponto de vista técnico, a CGU faça uma avaliação de que o sigilo deve ser mantido, ainda que parcialmente. Mas, certamente, se acontecer, vai ser uma minoria”, acrescentou.
Cartão de vacina de Bolsonaro
Durante a pandemia, Bolsonaro fez discursos contra a vacina para Covid, disseminou “fake news” sobre os imunizantes e disse que não iria se vacinar, contrariando as orientações de especialistas e de entidades médicas sobre a necessidade de a população se vacinar.
Ao confirmar que este é um dos casos que serão analisados, Carvalho afirmou que não iria antecipar sua opinião pois o caso ainda será julgado.
“Está para julgamento. Vamos decidir. Não vou antecipar o julgamento aqui. Do ponto de vista técnico, envolve reflexões importantes porque há uma dimensão sobre a privacidade, que não pode ser deixada de lado, mas, por outro lado, nós tínhamos e temos uma política pública de enfrentamento da Covid, que envolveu uma série de iniciativas como vacinação, não exposição de pessoas e restrição de acesso a determinados lugares se as pessoas não estivessem vacinadas. Então, tem dimensão de interesse público relevante”, declarou.
