O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), defendeu a urna eletrônica e disse que o voto impresso vai diminuir a segurança da votação.
Barroso participou de um debate da comissão geral da Câmara dos Deputados sobre propostas de emenda à Constituição que tratam de temas eleitorais: PEC que proíbe eleições próximas a feriados e a que prevê a adoção de urnas eletrônicas que permitam a impressão dos votos para possibilitar a auditagem das eleições.
“Achamos que nosso processo eleitoral eletrônico é seguro, transparente e auditável. Sustentamos que o sistema é seguro, foi implantado em 1996 e nunca se documentou sequer um caso de fraude desde então. Todos os senhores foram eleitos por esse sistema de controle eleitoral. O que nós fizemos foi derrotar um passado de fraudes no tempo do voto de papel”, disse.
“A impressão do voto vai diminuir a segurança na votação. Porque vai se criar um objeto menos seguro na auditoria”, afirmou.
Barroso disse ainda que a “vida vai ficar bem pior” com o voto impresso e que o Brasil voltará “ao passado dos riscos de manipulação”.
“As urnas são auditadas muitas vezes. Voto impresso vai piorar. A vida vai ficar bem pior, parecida com o que era antes”, afirmou o ministro.
“Vamos voltar ao passado dos riscos da manipulação do voto impresso”, disse Barroso.
O ministro afirmou ainda que, caso o Congresso aprove o voto impresso, o TSE fará seu trabalho para colocar a escolha em prática.
STF
Em junho de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu de forma liminar (provisória) suspender um artigo da minirreforma eleitoral de 2015 (artigo 2ª da lei 13.165/2015), que estabelecia: “No processo de votação eletrônica, a urna imprimirá o registro de cada voto, que será depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado”.
O entendimento foi confirmado em 2020, em julgamento no plenário virtual, quando a Corte declarou inconstitucional a regra que previa a impressão do voto. Para o plenário, o sistema trazia risco ao sigilo do voto.
A impressão do voto é defendida pelo presidente Jair Bolsonaro, que costuma lançar suspeitas de fraude em relação ao voto eletrônico.
