Diante da irresignação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, com o recurso do governo ao Supremo contra a manutenção da desoneração para 17 setores da economia e dos municípios, o autor do pedido, ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, tenta apaziguar os ânimos.
“A divergência, no direito e na política, é absolutamente natural. Em nada interditará o diálogo institucional. Vamos continuar dialogando”, disse Messias.
Em termos mais polidos, o ministro traçou uma linha do tempo, para tentar rebater a crítica de Pacheco, de que o governo Lula preferiu judicializar o tema a debatê-lo politicamente, inclusive porque, lembrou Pacheco, o governo foi derrotado não uma, mas duas vezes quando tentou derrubar a desoneração.
“Apostar na política como forma de encontrar uma saída para o tema foi justamente o que o Governo fez ao enviar a MP no final de 2023, incluindo a noventena”, diz Messias.”Vamos lembrar que a judicialização da matéria ocorreu somente após quatro meses da derrubada do veto e, exclusivamente, em razão do impasse da discussão do tema no Congresso Nacional.”
O AGU argumenta que o próprio Congresso, no Orçamento, previu o fim do regime tributário diferenciado, a desoneração, neste ano. “Nesse cenário, o pedido ao STF é uma medida necessária para recolocar o país na rota segura da estabilidade fiscal. Trata-se de uma questão técnica e jurídica”, diz Messias.
Recurso
O Senado entrou com um recurso contra a liminar obtida pelo governo na sexta passada. A expectativa dentro do Supremo é a de que o pedido tenha encaminhamento ainda hoje.
Pessoas próximas ao gabinete do ministro Cristiano Zanin, relator do caso, apostam no envio célere, nas próximas horas, do pedido do Senado à própria AGU, para manifestação e contra-argumento, e à Procuradoria-Geral da União, que poderá trazer uma nova visão sobre o tema.
A liminar de Zanin, atendendo a pedido do governo e travando a concessão da desoneração aos 17 setores e aos municípios, já foi confirmada por cinco integrantes do STF. A um voto da maioria, o ministro Luiz Fux pediu vista.
Ainda assim, espera-se a confirmação da liminar. Isso não encerra a discussão do caso, já que, no mérito, o que dará uma resolução final sobre o assunto e firmará jurisprudência, ainda não foi debatido.
