Os benefícios fiscais concedidos pelo governo — que têm sido alvo de crítica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad –, deverão somar R$ 523,7 bilhões em 2024, o equivalente a 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
Também conhecidos como gastos tributários, esses benefícios são incentivos fiscais que o governo dá para impulsionar setores. Para isso, o governo abre mão voluntariamente de parte da arrecadação de impostos (veja mais abaixo setores beneficiados).
Haddad tem proposto a revisão de alguns desses incentivos. Ele entende que geram uma piora no equilíbrio das contas públicas, alvo de debate nas últimas semanas, em razão da dificuldade de zerar o déficit fiscal em 2024.
O cálculo de R$ 523,7 bilhões em benefícios fiscais foi feito pela Secretaria da Receita Federal e enviado pelo governo ao Congresso na proposta do Orçamento do ano que vem.
Em 2023, a expectativa é de que os benefícios fiscais fiquem em cerca de R$ 450 bilhões — o equivalente a 4,29% do PIB.
Na comparação histórica, a projeção para o ano que vem é a maior desde 2015 — quando os benefícios atingiram o recorde de 4,93% do PIB.
Na mira de Haddad
Nesta semana, durante participação no Brazil Investment Forum, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que os “gastos tributários” superam a marca dos 6% do PIB somente no plano federal.
Além dos benefícios calculados oficialmente pela Receita Federal, Haddad inclui outros incentivos fiscais menos visíveis — que ele já informou que busca reverter no Congresso Nacional (veja mais abaixo).
“Atacar o desperdício tributário é essencial para reequilibrar as contas, para não recair o ajuste sobre os ombros dos pobres. Não podemos repetir esse erro. Quanto sacrifício foi feito nos últimos anos que significou um empobrecimento da população que mais precisa de atenção. Vamos, sim, reequilibrar as contas, mas mirando o desperdício. Eu diria sem sombra de dúvidas que o gasto tributário talvez seja o maior desperdício, pois é o mais opaco dos gastos”, declarou Haddad, na ocasião.
Em setembro, o Ministério do Planejamento criou um grupo de trabalho para identificar políticas públicas ou programas governamentais, financiados por gastos diretos ou subsídios, que serão objeto de revisão. As avaliações serão incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025.
Em sua meta de buscar o déficit zero em 2024, que vem sendo contestada pela ala política do governo federal, Haddad propôs uma série de medidas nos últimos meses para reverter incentivos a setores da economia.
O governo também já deu indicações de que buscará eliminar, no futuro, a ausência da tributação da distribuição de lucros e dividendos. Os lucros das empresas já são taxados no Brasil, mas a sua distribuição para as pessoas físicas, desde 1996, é livre de tributação – algo que não acontece em quase todos países.
Uma eventual mudança na meta fiscal de 2024, para prever déficit público, ajudaria o governo a minimizar os cortes de gastos para cumprir o prometido. E com isso, a reduzir o impacto nos investimentos em infraestrutura, como obras do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em pleno ano de eleições municipais.
Corte de despesas
O equilíbrio das contas públicas tem que passar também por cortes de despesas consideradas menos eficazes. Segundo economistas, o ajuste pelo lado da redução de gastos não tem recebido a mesma atenção do governo.
A equipe econômica já sabe que para alcançar a meta de déficit zero em 2024, vai precisar cortar pelo menos R$ 50 bilhões de nos gastos públicos já nos primeiros meses do ano que vem.
“O modelo foi aumentar os gastos fortemente, e depois correr atrás da receita para financiar esse aumento de gastos. Então chegou o momento de encontrar receita, e o governo não está encontrando receita. A despesa cresceu muito”, afirmou o economista Marcos Mendes, professor do Insper.
