O relator da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) , deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), afirmou que a meta fiscal de 2024 será definida até o dia 16 de novembro. O Planalto deseja afrouxar o objetivo de déficit primário zero no próximo ano, estabelecido pelo Ministério da Fazenda.
O relatório preliminar da LDO foi aprovado nesta terça, com a meta original de déficit zerado.
“O governo está estudando a possibilidade de emenda para fazer a revisão da meta. Essa resposta depende do governo. Deixei muito claro que essa iniciativa não é nossa. Nossa iniciativa é manter o projeto da forma que foi apresentado. E ele (Rui Costa) pediu prazo para que até a próxima semana seja apresentada ou não a emenda que vai fazer a revisão da meta”, disse o deputado, após reunião com o ministro da Casa Civil, Rui Costa.
Segundo o jornal O GLOBO, integrantes do Ministério da Fazenda não foram consultados sobre o prazo de oito dias para estabelecer uma nova meta.
O relator da LDO avalia que será difícil aprovar a MP da subvenção. Caso isso ocorra, o governo estima uma perda de arrecadação de R$ 80 bilhões.
“Acho muito difícil votar a matéria da subvenção porque o acordo que foi feito pelas empresas com os governos estaduais quando elas ali se instalaram foi um acordo contratado. Se mudar a regra do jogo, essas empresas farão pressão sobre os governos e sobre as bancadas.”
Segundo Forte, o “ideal” seria ter a meta de déficit zero, mas, para isso, o governo “precisa garantir as receitas”.
Com a aprovação do texto preliminar, o governo não pode mais mudar a meta fiscal para 2024 apenas por meio de mensagem modificativa ao projeto de lei. A expectativa é que o texto final da LDO do próximo ano, que orienta a elaboração do Orçamento, seja votado na semana de 20 de novembro.
“O Brasil precisa ter um orçamento, precisa ter lei, não pode cometer os erros que a Argentina cometeu”, afirmou o relator.
O resultado primário representa o déficit ou superávit das contas do governo sem os juros da dívida pública. Se o governo constatar dificuldades em alcançar a meta de primário zero em 2024, terá de contingenciar (bloquear) gastos a partir de março após o primeiro Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.
