O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu início oficialmente ao processo de fiscalização e transparência das urnas eletrônicas para as eleições municipais de 2024.
Na cerimônia, que ocorreu na sede do tribunal, em Brasília, foi aberto o código-fonte da urna eletrônica aos partidos políticos e entidades que atuam na fiscalização do equipamento.
Código-fonte é um conjunto de comandos de computador que determina como funciona a urna eletrônica. Ao abrir o código-fonte, o TSE permite a inspeção da urna pelos partidos e entidades fiscalizadoras.
O evento ocorreu um ano antes da eleição municipal de 2024. O código-fonte permanecerá aberto à inspeção até que o sistema seja lacrado, o que ocorre às vésperas do pleito.
‘Ciclo democrático’
O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, comandou a cerimônia, que contou ainda com a participação de representantes de entidades como o Ministério Público Federal, a Polícia Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de partidos políticos.
Moraes afirmou que a cerimônia marca o início de mais um ciclo para atestar a segurança das urnas eletrônicas.
“O TSE está aberto a todos aqueles que queiram fiscalizar e melhorar a forma como fazemos a nossa democracia. Temos certeza que em 2024 teremos mais um ciclo democrático, mais uma eleição com transparência para solidificar a nossa democracia”, disse.
Moraes lembrou que a Constituição está completando 35 anos, que este foi um período marcado por estabilidade democrática e eleições a cada dois anos, e que isso só foi possível porque o país possui um sistema eletrônico de votação “eficiente” e “transparente”.
Quem pode fiscalizar
O secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Julio Valente, apontou que, a partir desta quarta-feira e até as eleições de 2024, as entidades fiscalizadoras terão 40 oportunidades para auditar as urnas eletrônicas.
Entre as entidades que podem fazer essa fiscalização estão os partidos políticos, a OAB, o Congresso Nacional, o Ministério Público, a Polícia Federal, órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União (TCU) e departamentos de tecnologia da informação ligados a universidades.
“Chegamos certamente a centenas de entidades que podem e convidamos que venham fiscalizar”, disse Valente.
De acordo com ele, com a abertura do código-fonte a essas entidades o TSE quer mostrar que o sistema da urna eletrônica “faz apenas o que se espera e mais nada”.
O secretário apontou que desde que as urnas eletrônicas foram adotadas, há 27 anos, “não há caso comprovado de fraude” nas eleições brasileiras, e que o sistema eleitoral é “transparente” e “auditável”.
Valente lembrou ainda que o Brasil possui 156,4 milhões de eleitores aptos a votar nas eleições municipais de 2024, que vão ocorrer em 5.570 cidades.
Código-fonte
O código-fonte é um conjunto de comandos escritos em linguagem de programação de computador. São essas linhas que dizem como um determinado programa funciona. Códigos-fontes estão presentes em aplicativos de telefone celular, sistemas operacionais de computar e páginas de internet.
A fiscalização do código-fonte da urna eletrônica é feita em computadores que estão instalados em uma sala no TSE, em Brasília.
Para acessar essa sala, é preciso se cadastrar e agendar a visita. A pessoa autorizada recebe uma senha individual para ter acesso a um dos computadores. Não é permitida a entrada na sala com equipamentos eletrônicos, como celulares.
