O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, votou pela rejeição da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra integrantes do chamado “quadrilhão do MDB” no Senado por organização criminosa.

A denúncia foi oferecida em 2017 na esteira da Lava Jato. Inicialmente, a PGR acusou os senadores Jader Barbalho (PA) e Renan Calheiros (AL), os ex-senadores José Sarney (AP), Edison Lobão (MA), Romero Jucá (RR), Valdir Raupp (RO), além do ex-presidente da Transpetro Sergio Machado.

Em 2023, a PGR passou a defender no STF a rejeição da denúncia. Segundo a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, a acusação foi baseada apenas em delação premiada e em material fornecido pelos colaboradores, o que passou a ser vetado por lei após o chamado pacote anticrime.

A denúncia está sendo analisada no plenário virtual. Os ministros podem inserir seus votos até o dia 14.

De acordo com a denúncia, os políticos teriam recebido R$ 864,5 milhões em propina paga por fornecedores da Petrobras e sua subsidiária Transpetro.

As vantagens indevidas seriam cobradas por diretores indicados pelo partido, que se mantinham no cargo graças ao apoio dos políticos.