O juiz federal substituto Roney Raimundo Leao Otilio, da 2ª Vara Federal da Justiça Federal de Alagoas, determinou envio, ao Supremo Tribunal Federal (STF), da investigação da operação Hefesto, que apura supostos crimes de fraude em licitação e lavagem de dinheiro na compra de equipamentos de robótica para 43 municípios alagoanos.
Segundo o juiz, a Polícia Federal apontou suposto envolvimento do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que tem foro privilegiado, por isso, houve a imediata suspensão das investigações e envio do caso ao tribunal competente para investigar e julgar parlamentares.
“Havendo indícios da participação nos delitos ora investigados de um congressista, a competência desse juízo se encerra”, afirmou o magistrado.
A assessoria de Lira informou que não comentará a decisão.
O Supremo restringiu o foro privilegiado mantendo na Corte investigações de fatos que tenham relação ou tenham sido cometidos em função do mandato.
Otílio ressaltou ainda que o próprio procurador-geral da República, Augusto Aras, também requereu o envio da investigação à PGR para atuar no caso por causa do possível envolvimento de pessoas com foro privilegiado.
Ainda na decisão, o juiz destacou documentos que envolvem o nome de Luciano Cavalcante e Arthur Lira (saiba mais). Cavalcante era assessor de Lira na Câmara e foi alvo de busca a apreensão da Polícia Federal no começo do mês passado. O juiz cita:
- https://9bb98424ec0627b1d3bfd1ccd5a36b18.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-40/html/container.html recibo de lavagens de veículos, um termo de autorização de entrega de veículo, um formulário de autorização de viagem outorgado por Arthur Lira em favor de Luciano Cavalcante, a respeito do filho do primeiro.
- documento apreendido em posse de Wanderson (motorista de Luciano) com manuscritos diversos descrevendo possível controle de despesas pessoais. Na agenda referida constam anotações de possíveis despesas de Lira, de seus familiares e de pessoas de sua relação.
Investigações
As investigações da Operação Hefesto começaram em 2022 após denúncia de que a empresa Megalic, de Maceió, cobrou R$ 14 mil por kit vendido a prefeituras alagoanas. A companhia citada teria adquirido cada unidade por R$ 2,7 mil de um fornecedor no interior de São Paulo.
Segundo a PF, o grupo investigado é suspeito de desviar R$ 8 milhões na fraude praticada entre 2019 e 2022. Os equipamentos foram comprados com verba do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Durante buscas, a Polícia Federal apreendeu documentos endereçados a Arthur Lira (PP-AL), além de anotações manuscritas com valores e referência ao nome “Arthur”. A informação foi revelada na semana passada pela Revista “Piauí” e pela “Folha de São Paulo”. A TV Globo também teve acesso ao relatório.
Após a identificação do material, a PF decidiu enviar o caso para o Supremo diante da possibilidade de as investigações atingirem políticos com foro na Corte.
https://9bb98424ec0627b1d3bfd1ccd5a36b18.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-40/html/container.html Em nota na semana passada, a assessoria de imprensa de Arthur Lira afirmou que “toda movimentação financeira e pagamentos de despesas do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, seja realizada por ele e, às vezes, por sua assessoria, tem origem nos seus ganhos como agropecuarista e da remuneração como deputado federal”.
