A equipe econômica do governo revelou, a proposta para o novo arcabouço fiscal brasileiro. Se aprovado pelo Congresso Nacional, a nova regra vai substituir o teto de gastos — alvo de grandes críticas por parte do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
O teto está em vigor desde 2017, e limita o crescimento das despesas públicas à inflação registrada no ano anterior. Segundo o novo governo, o teto falhou em assegurar gastos considerados prioritários — como em saúde, educação e segurança — e retraiu a possibilidade de investimentos públicos.
A meta com o novo arcabouço, segundo o governo, é retomar o financiamento das pastas e garantir investimento, mas sem gerar um descontrole nas contas públicas. Além disso, busca garantir um equilíbrio entre a arrecadação e os gastos nesse processo, e trabalhar para que as contas públicas voltem a ficar no azul.
Segundo economistas, apesar de as novas regras terem sido bem-vistas pelo mercado, ainda existem alguns desafios a serem endereçados.
Principalmente, as principais diferenças entre os dois mecanismos. N seguintes conceitos:
- Trava rígida x trava flexível
- Punições x Desaceleração dos gastos
- Como ficam os investimentos
- O que ainda falta esclarecer?
Trava rígida x trava flexível
A principal mudança entre o teto de gastos e o novo arcabouço fiscal é a trava imposta para o crescimento das despesas públicas.
Pelo teto de gastos, por exemplo, o crescimento das despesas do governo fica limitado à inflação registrada em 12 meses até junho do ano anterior — independentemente de eventuais acontecimentos que possam requerer um aumento de despesas.
Isso fez com que, ao longo dos últimos anos, várias modificações precisassem ser feitas para atender gastos, em especial os imprevisíveis e emergenciais.
Pelo novo arcabouço fiscal, a despesa fica atrelada à receita do governo, trazendo uma maior flexibilidade para a gestão das contas públicas. A proposta estabelece dois limites principais para o aumento das despesas do governo:
- Pelo primeiro limite, o crescimento máximo dos gastos públicos será de 70% do crescimento da receita primária (arrecadação do governo com impostos e transferências);
- Com o segundo limite, o governo precisará obedecer a um intervalo fixo para o crescimento real das despesas, que vai de 0,6% a 2,5% — o que impede variações muito drásticas, ano a ano.
Veja os exemplos abaixo:
1) Se a receita do governo crescer 6%
- Pelo primeiro limite, o crescimento dos gastos públicos poderia ser de 4,2% (70% de 6%);
- Como ultrapassa o teto do intervalo fixo (estabelecido pelo segundo limite), no entanto, o crescimento dos gastos precisará ser de, no máximo, 2,5%.
2) Se a receita do governo crescer 3%
- Pelo primeiro limite, o crescimento dos gastos públicos seria de 2,1% (70% de 3%);
- Nesse caso, como o valor ainda está dentro do intervalo fixo estabelecido pelo segundo limite, ele se mantém dessa forma.
3) Se a receita do governo crescer 0,5%
- Pelo primeiro limite, o crescimento dos gastos públicos seria de 0,35% (70% de 0,5%);
- Como esse valor fica abaixo do piso do intervalo fixo, no entanto, o crescimento dos gastos passa a ser de 0,6%.
As novas regras também não limitam despesas como o fundo da educação básica (Fundeb) e o piso da enfermagem já aprovado pelo Congresso Nacional.
