O Partido Liberal (PL) enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma manifestação em que afirma que não houve propaganda eleitoral antecipada negativa no encontro do presidente Jair Bolsonaro com embaixadores, no último dia 18. A sigla disse ainda que foi um ato do governo e que não cabe à Justiça Eleitoral analisar as falas do presidente na posição de chefe do Poder Executivo.
O encontro com embaixadores aconteceu na última segunda-feira (18). Na ocasião, Bolsonaro recebeu embaixadores no Palácio da Alvorada, em Brasília, e repetiu sem provas suspeitas já desmentidas por órgãos oficiais sobre as eleições e a segurança das urnas eletrônicas.
Após a reunião, diversos partidos de oposição acionaram a Justiça, entre eles, PDT, Rede e PCdoB e PT .
A resposta do PL ao Tribunal Superior Eleitoral foi enviada após determinação do ministro Edson Fachin, presidente da Corte Eleitoral, que, na semana passada, concedeu prazo para que o presidente Jair Bolsonaro e outras partes do processo se manifestassem sobre pedidos das siglas.
Os partidos de oposição pediram a retirada do conteúdo da reunião de redes sociais e que o presidente fosse multado pela propaganda antecipada.
O PL, partido ao qual o presidente Bolsonaro está filiado, é uma das partes do processo. Segundo a legenda, analisando os fatos, “extrai-se a inafastável conclusão de que não há qualquer fala apta a tisnar a honra de filiados ao partido representante, tampouco convencer os eleitores de que qualquer pré-candidato não seja apto a ocupar o cargo eletivo em disputa”.
A sigla também afirmou que não há “qualquer evidência de que o pronunciamento realizado pelo filiado ao segundo representado tenha de qualquer forma influído ou buscado influir na decisão do eleitorado, tampouco prejudicado candidatos opositores”.
O PL disse ainda que, embora o presidente tenha a intenção de concorrer à reeleição, essa condição não “esvazia” sua atuação como o presidente.
“É necessário repisar que a condição de pré-candidato à reeleição não esvazia o exercício da Presidência da República, no qual o primeiro representado permanecerá, no mínimo, até o fim de dezembro de 2022. Neste sentido, os atos que realize na condição de Chefe do Executivo encontram-se fora do escopo desta Especializada”, afirmam os advogados da legenda.
O PL defendeu também que o evento foi um ato de governo e que o TSE não teria competência para analisar o caso, pois não o encontro não tem relação com a campanha eleitoral.
“Isso posto, dado o caráter oficial do evento, a consubstanciar ato de governo, afeto às relações exteriores com chefes de missões diplomáticas no país, falece competência ao E. TSE, para o exame de qualquer irregularidade no evento, diante da latente ausência de relação com a disputa entre [pré]candidatos no pleito vindouro”, completou.
O PL afirmou ainda que a reunião foi um “ato de governo, em agenda oficial do Presidente da República, sem qualquer participação do PL, não havendo qualquer sentido na tentativa de responsabilização da agremiação a que filiado o Sr. Jair Bolsonaro, como se se estivesse diante de ato de campanha”.
Ações
Diversos partidos de oposição acionaram a Justiça após a reunião de Bolsonaro com embaixadores, entre eles PDT, Rede, PCdoB e PT. Nas ações, as siglas pediram:
PDT: Pediu ao TSE que mande as redes sociais retirarem do ar os vídeos da reunião publicados nas páginas do presidente e que Bolsonaro seja multado por propaganda antecipada. O partido afirma que as falas do presidente “têm capacidade de ocasionar uma espécie de efervescência nos seus apoiadores e na população em geral, ainda mais quando o conteúdo é difundido através de redes sociais, que possuem um alto alcance entre os usuários”;
Rede e PCdoB: Pediram a retirada do conteúdo no canal da TV Brasil no YouTube e solicitaram que Bolsonaro e o PL, partido ao qual o presidente é filiado, sejam condenados a divulgar “errata desmentindo os termos das declarações” sobre urnas e o sistema eleitoral, nos mesmos meios em que foram divulgadas as informações falsas;
PT: Requer que Bolsonaro seja obrigado a retirar o vídeo de suas páginas e se abstenha de fazer outras publicações com o mesmo teor.
