O ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, afirmou que as Forças Armadas jamais serão “revisoras” das eleições, mas voltou a cobrar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o acolhimento de propostas apresentadas por uma equipe militar e que, segundo ele, têm o objetivo de aumentar a transparência da votação.
Nogueira compareceu à Comissão de Transparência do Senado, após ter sido convidado para dar explicações sobre as recomendações feitas pela Defesa ao TSE. O ministro Alexandre de Moraes, que vai presidir o TSE durante as eleições deste ano, também foi convidado, mas informou à comissão que não poderia comparecer por já ter assumido outro compromisso anteriormente.
Durante a sessão, o ministro da Defesa chancelou a apresentação de um técnico da pasta que levantou suspeitas sobre a segurança das urnas; elogiou a fala do deputado bolsonarista Filipe Barros (PL-PR), que questionou o sistema eletrônico de votações; e disse que “não deixaria de receber” um ativista que, ao cobrar a contagem pública dos votos nas eleições deste ano, pedia acesso ao ministério para apresentar alguns dados.
‘Protagonista é o TSE’
Aos senadores, Nogueira disse que as Forças Armadas cumprem uma “missão” ao atuar em um grupo que trata sobre a segurança e a transparência das eleições, e ponderou que não há o objetivo de se obter “protagonismo” na função.
“Em absoluto, jamais, em tempo algum, seremos revisores de eleições. E tudo que a gente tem feito é seguido rigorosamente as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral”, disse o ministro da Defesa.
“Talvez pelas Forças Armadas, pela tradição, pela história que têm, têm se engajado nesse processo, a convite. Tudo o que diz respeito às Forças Armadas normalmente aparece mais. Aí, dá a impressão de que a gente é protagonista. O protagonista é o TSE, é o povo brasileiro, o protagonista é a transparência, a segurança que a gente tanto quer”, continuou.
A declaração foi uma resposta a Michael Mohallem, representante da Transparência Internacional-Brasil. Durante pronunciamento, ele afirmou que entre as competências das Forças Armadas não está a de ser protagonista do debate sobre reformas eleitorais ou a de ser revisor do resultado das eleições.
“Não digo que tenha sido apresentado dessa forma, mas o debate se coloca de uma forma conturbada na sociedade, e muitas vezes se enxerga uma pretensão que extrapola as competências legais, constitucionais, das Forças Armadas”, afirmou Mohallem.
“Se houver uma pretensão de se tornar um agente, um ator político ou, melhor dizendo, um ator institucional com papel complementar de revisor dos resultados da eleição, parece-me que essa seria uma pretensão claramente inconstitucional”, continuou o representante da Transparência Internacional.
As Forças Armadas integram a Comissão de Transparência das Eleições, órgão foi criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em setembro do ano passado para discutir medidas que possam ampliar ainda mais a transparência e a segurança das eleições.
O presidente Jair Bolsonaro, pré-candidato à reeleição, vem levantando suspeitas sem provas sobre a urna eletrônica, afirmando que não são auditáveis — embora sejam — e defendendo a aplicação de voto impresso, considerado um retrocesso pela Justiça Eleitoral.
Propostas das Forças Armadas
Em meio aos ataques de Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira tem pressionado o TSE a adotar medidas sugeridas pelos militares que, afirma, garantiriam mais segurança ao processo eleitoral, apesar de o tribunal, o responsável por comandar as eleições, afirmar que o processo é seguro.
Nesta quinta, Nogueira detalhou que apresentou quinze propostas à Corte eleitoral, das quais três teriam sido acolhidas. Segundo ele, outras sete propostas não foram acatadas, três foram acolhidas parcialmente e duas estão em estudo.
Ele ressaltou que o próprio TSE apresenta dados diferentes porque são “pontos de conhecimento”. “O que para mim é uma ideia, para o tribunal pode não ser”, disse.
O ministro da Defesa acrescentou que há três propostas que, se fossem acolhidas pelo TSE, poderiam minimizar as discussões e “resolver muita coisa”. São elas:
a realização do teste de integridade das urnas nas mesmas condições da votação, inclusive com a utilização da biometria do próprio eleitor na urna em teste;
a realização de testes públicos de segurança em urnas eletrônicas novas;
tornar efetiva a fiscalização e a auditoria pelas entidades fiscalizadoras em todas as fases do processo.Em junho, o TSE divulgou que acolheu, integral ou parcialmente, 32 propostas feitas pela Comissão de Transparência Eleitoral (CTE). Outras 11 serão avaliadas para as próximas eleições e uma foi rejeitada.
Sobre a sugestão das Forças Armadas de executar teste de integridade das urnas mediante identificação do eleitor por meio de biometria, o TSE informou que ela será analisada no próximo ciclo eleitoral.
De acordo com o tribunal, nenhuma eleição ocorre com identificação biométrica de 100% dos eleitores que compareceram à votação, já que alguns eleitores estão impossibilitados de fornecer as impressões ou comparecer. Além disso, há municípios que ainda estão em fase de coleta biométrica.
O TSE disse também que o código-fonte referente à identificação biométrica é módulo bem estruturado e documentado de código, que pode ser inspecionado pelas entidades fiscalizadoras.
Sobre teste público com urnas novas, o TSE informou que a sugestão foi parcialmente acolhida. Segundo o tribunal, o prazo entre a conclusão da integração do sistema de votação com a nova urna eletrônica e a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais, previsto para a última semana de agosto, é “estreito”. Por isso, a auditoria das urnas modelo 2022 será feito, mas no âmbito de um projeto-piloto nas dependências de instituições externas à Justiça Eleitoral.
Já sobre a proposta referente à fiscalização do processo eleitoral, o TSE informou que ela foi acolhida. Conforme o tribunal, tendo em conta a rigorosa auditoria realizada pelo TCU sobre o processo eleitoral, considera-se que a sugestão já se encontra hoje incorporada aos procedimentos do TSE.
