Quatro meses após o governo enviar ao Congresso uma lista com 45 propostas que considerava prioritárias para serem aprovados no último ano de mandato do presidente Jair Bolsonaro, somente seis delas avançaram até aqui, o equivalente a 13% do total. O prognóstico para o Executivo é desanimador. Daqui para frente, senadores e deputados começam a tirar o pé do acelerador para cuidar de suas reeleições nos estados, diminuindo o ritmo das votações.
Mesmo após abrir espaço na máquina pública ao Centrão — grupo que há décadas controla o Congresso — e entregar uma fatia considerável do Orçamento aos parlamentares, por meio do orçamento secreto, o governo ainda patina para conseguir levar adiante a maioria das propostas que trata como fundamental. Das 39 medidas ainda pendentes de análise, cinco tiveram algum avanço e passaram por ao menos uma das casas legislativas, mas empacaram na outra. As demais ainda estão em comissões, a primeira etapa da tramitação, ou nem sequer foram apresentadas ainda.
A relação de matérias que dormitam nos escaninhos de Câmara e Senado contém promessas de campanha do atual titular do Palácio do Planalto. Entre as mais simbólicas há o projeto para destravar a privatização dos Correios, o que prevê regras mais brandas para porte de armas e a redução da maioridade penal.
Uma vitória à vista
A situação preocupa a tropa de choque bolsonarista do Legislativo. Um líder governista do Senado admite, em caráter reservado, que se as propostas mais polêmicas não forem aprovadas até o início de julho, dificilmente serão analisadas no semestre, quando a atenção estará voltada às eleições.
No caso do Senado, a janela de oportunidade vai acabar ainda antes, no começo de junho, quando o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convocou um esforço concentrado de votação de projetos.
O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), um dos vice-líderes do governo na Câmara, reconhece que o Executivo tem pouca influência na pauta de votações, apesar do tamanho da base aliada. Segundo ele, propostas do Palácio do Planalto só avançam se forem consideradas importantes também pelos parlamentares. Exemplo foi a aprovação do texto que limita a cobrança de ICMS sobre combustíveis e energia, que não estava na lista do governo, mas contou com o apoio do Planalto para andar.
“É uma pauta do presidente (Arthur Lira), da Casa, do colégio de líderes”, resumiu Passarinho, em relação à medida aprovada na semana passada pela Câmara, mas que ainda depende de aval do Senado.
Para ele, o ano de eleição atrapalha o avanço de alguns temas que sofrem resistência, como o projeto que regulamenta os critérios para demarcação de terras indígenas, o chamado marco temporal. Ele cita também as propostas que tratam de porte de armas.
“O que o presidente (da Câmara) pode fazer é um acordo com líderes para fazer esforço concentrado, por exemplo. Fazer uma semana direto de votações e liberar outra semana na base (eleitoral). Ou pensar em voltar ao sistema de votação remoto. Mas pouca pauta polêmica vai avançar após julho, acho que nem vai se pautado”, avaliou.
Para o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), as prioridades do Executivo tramitam no ritmo “do que é possível”. Ele diz que ainda há tempo para aprovar outras propostas da lista antes da campanha eleitoral.
“Acho que avançamos bastante, mas temos outras matérias para caminhar. Estamos tentando acordo para votar alguns projetos do governo. As medidas provisórias estão sendo analisadas em boa velocidade. É o que é possível”, disse Barros ao GLOBO.
Trunfos eleitorais
Em entrevista à rádio Bandeirantes, na sexta-feira, Lira indicou que ao menos mais uma proposta cara ao Planalto deve avançar antes do recesso de julho, a que autoriza detentos a saírem das penitenciárias em determinadas datas, com o compromisso de retornarem voluntariamente:
“Está na pauta o projeto que discute o fim das “saidinhas”, para que sejam todas revogadas”.
Das 39 propostas ainda pendentes, 21 estão paradas em comissões da Câmara ou do Senado. Algumas medidas, contudo, nem começaram a tramitar ainda, como a que trata de mineração em faixa de fronteira.
Por outro lado, Bolsonaro vai capitalizar o que tem e bater bumbo para as medidas que saíram do papel. Uma das mais relevantes é a que alterou a forma de cobrança do ICMS sobre o diesel. De olho na reeleição, o presidente tem demonstrado preocupação com o impacto negativo em sua popularidade das sucessivas altas dos combustíveis. Essa norma serviu para acenar a uma base importante do seu eleitorado, os caminhoneiros, e ampliar a disputa com os governadores, porque forçou os estados a mudarem a sistemática de cobrança.
Também viraram lei a medida provisória que torna permanente o benefício extra do Auxílio Brasil, programa que substituiu o Bolsa Família e também foi pensado para turbinar a imagem do presidente junto a população mais vulnerável.
