O governo publicou no “Diário Oficial da União” decreto que estende por mais um mês a redução de até 25% nas alíquotas do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). A medida foi anunciada em fevereiro.
Na semana passada o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo ampliaria o corte no imposto, de 25% para 33%. A expectativa era de que essa decisão fosse confirmada nesta semana.
“Já acertamos a redução do IOF pelos próximos anos para a nossa entrada no OCDE, já zeramos DPVAT, já reduzimos o IPI em 25% e vamos reduzir de novo, vamos levar para 33% a redução do IPI”, afirmou Guedes durante evento promovido pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc).
O Ministério da Economia foi questionado sobre a ampliação no corte do IPI prometido pelo ministro. Em resposta, a pasta informou apenas que o decreto desta sexta “mantém por mais trinta dias a redução de alíquotas estabelecidas” na decisão de fevereiro.
O IPI incide sobre os produtos industrializados, e o valor costuma ser repassado ao consumidor no preço final das mercadorias. O imposto possui várias alíquotas, que variam, em sua maior parte, de zero a 30%, mas que podem chegar a 300% no caso de produtos nocivos à saúde.
A redução do IPI faz parte de um conjunto de anúncios que o governo deve fazer para estimular a economia a fim de tentar ajudar Bolsonaro na campanha pela reeleição.
Perda na arrecadação
Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, a redução de 25%, anunciada inicialmente pelo governo, em fevereiro, e que está sendo mantida por mais um mês, levará a uma perda de arrecadação de 19,5 bilhões em 2022, de R$ 20,9 bilhões em 2023 e de R$ 22,5 bilhões em 2024.
Como a receita arrecadada é dividida com estados e municípios, cerca de metade da renúncia fiscal ficará com a União e, a outra metade, com governadores e prefeitos.
Ainda segundo o Planalto, por se tratar de tributo regulatório, é dispensada a apresentação de medidas para compensar a perda de arrecadação.
