O leilão da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), primeira desestatização portuária da história do Brasil, foi marcado para o dia 25 de março.
O edital de licitação aprovado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) prevê a transferência do controle da companhia e a concessão dos portos de Vitória e Barra do Riacho. O leilão será realizado na B3, em São Paulo.
Com vigência de 35 anos, prorrogável por mais cinco anos, o contrato tem previsão de R$ 334,8 milhões em investimentos privados, além de aproximadamente R$ 1 bilhão para custear as despesas operacionais, segundo o governo federal.
De acordo com o Ministério da Infraestrutura, devem ser gerados mais de 15 mil empregos diretos, indiretos e efeito-renda ao longo do contrato de arrendamento.
"Investimento privado de R$1,3 bilhão, 15 mil empregos gerados, atração de investimentos, salto de eficiência e mais competividade", disse o presidente Jair Bolsonaro (PL) em uma rede social.A Codesa é uma empresa pública federal vinculada à Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, do Ministério da Infraestrutura. A companhia é responsável por administrar e explorar comercialmente os portos organizados de Vitória e Barra do Riacho.
O modelo de sua desestatização foi elaborado pelo BNDES.
“A desestatização vai trazer muito mais flexibilidade em termos de gestão, o que implica mais facilidade na construção de inovações para os atuais arrendatários e para atrair investimentos de forma mais rápida”, afirmou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.
A concessão dos portos de Vitória e Barra do Riacho será a primeira sob o arcabouço da chamada Lei dos Portos, de 2013.
Segundo o ministério, o projeto tem como objetivo a atração de parceiros privados com capacidade técnica, operacional e financeira para trazer maior agilidade à gestão portuária, facilitando a realização de investimentos e o desenvolvimento de novos negócios nos portos organizados.
O contrato prevê ainda que o concessionário deverá observar indicadores de nível de serviço, visando a manutenção da qualidade das operações no complexo portuário.
Cargas
O Porto de Vitória, localizado na capital do Espírito Santo, tem, segundo o ministério, um portfólio de cargas consolidado e uma posição favorável de acessos rodoviário e ferroviário. Os estudos indicaram potencial para dobrar a movimentação de cargas, de 7 milhões de toneladas para 14 milhões de toneladas por ano ao longo da concessão.
Em termos de área disponível, apenas em Vitória há 500 mil metros quadrados e 14 berços de atracação, boa parte dos quais operada atualmente pela autoridade portuária. Cerca de metade destas áreas encontra-se disponível para o desenvolvimento de novos negócios.
Já a concessão do Porto de Barra do Riacho, em Aracruz, especializado no embarque de celulose e com uma movimentação atual de 8 milhões de toneladas por ano, traz grandes oportunidades para exploração de novas áreas. Dos 860 mil metros quadrados de área total disponível, 522 mil metros quadrados são greenfield (ainda a serem utilizados). O porto conta com dois berços de atracação dedicados à movimentação de granel líquido e acessos terrestres ferroviário e rodoviário.
