Um desentendimento que se arrasta há pelo menos dois anos entre técnicos e produtores de soja do Mato Grosso escalou e chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A briga gira em torno da extensão do calendário de plantio da soja, que por lei vai de setembro a dezembro no Estado.
Um grupo de agricultores pleiteia a possibilidade de semear por mais tempo, até fevereiro. A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), por sua vez, alerta que a esticada pode favorecer a proliferação descontrolada de uma praga chamada ferrugem asiática (Phakopsora pachyrhizi) e, no médio prazo, colocar em risco a produtividade da soja brasileira.Representantes da indústria de defensivos já alertaram que, caso o fungo se torne mais agressivo, não há produtos hoje no mercado ou em desenvolvimento que possam fazer frente a ele.
A questão virou uma novela, com direito a investigação pelo Ministério Público e uma oposição incomum entre a Embrapa e o Ministério da Agricultura, que algumas fontes ouvidas pela reportagem comparam aos atritos entre Anvisa e Ministério da Saúde em relação às vacinas.
A pasta chegou a publicar portaria autorizando a extensão do período de plantio – apesar de os cientistas da Embrapa desaconselharam a medida. Em dezembro, o caso chegou ao STF, que não tem prazo para emitir uma decisão.
O começo da história
Pelo menos desde 2015 a Embrapa participa de fóruns de discussão sobre a semeadura da soja em fevereiro em Mato Grosso, como ressaltou a entidade recentemente em uma nota de esclarecimento, também encaminhada à reportagem.
O posicionamento sempre foi contrário. O plantio da soja por mais tempo diminui o que os pesquisadores chamam de “vazio sanitário”, o período em que não há plantação no campo. Sem a vegetação, os ciclos reprodutivos de pragas são interrompidos e a disseminação de doenças se mantém, de certa forma, sob controle.
“Esses vazios sanitários existem de forma natural, por conta de secas ou, em outros países, da neve”, explica o professor da Faculdade de Ciências Agronômicas Unesp Ciro Rosolem, vice-presidente de comunicação do Conselho Científico Agro Sustentável (CCAS), entidade que se posicionou contra a extensão do calendário.
“Mas o desenvolvimento fantástico da agricultura no Brasil nos últimos anos permitiu que o produtor fizesse mais de uma lavoura por ano, e acabamos ficando sem esse vazio – daí a necessidade de regulamentar [e a criação do calendário].”
Isso porque a extensão do período para semeadura cria uma “ponte verde” (ou seja, uma sequência ininterrupta com plantas vivas no campo) que permite que algumas pragas, entre elas a ferrugem asiática, que chegou ao Brasil em 2001, consigam continuar se proliferando.
“Isso resulta na aceleração do processo natural de seleção de resistência do fungo aos fungicidas”, diz a Embrapa.
Esse posicionamento, segundo o professor Rosolem, hoje é consenso na comunidade científica.
“A briga é essa, é ciência versus mercado. O que não quer dizer que o mercado é bandido e a ciência é boazinha, é complicado”, ele afirma. “Mas temos dados suficientes para ficar com a ciência.”
Plantio ilegal e investigação do MP
No início de 2020, antes da explosão da pandemia de covid-19, o Ministério Público em Mato Grosso (MP-MT) começou a receber diversas denúncias de que um grupo de produtores no Estado vinha descumprindo a legislação e plantando soja após a data permitida.
Os promotores pediram então esclarecimentos aos produtores, que responderam que se tratava de um experimento científico realizado no âmbito de uma entidade representativa, a Aprosoja, e não de cultivo comercial propriamente dito.
Para se configurar como experimento, contudo, a prática agrícola deveria seguir uma série de padrões científicos que não foram observados, entre eles contar com a aprovação da comissão de ética de algum órgão científico, diz o promotor Joelson de Campos Maciel, que atuou no caso.
“Nós conversamos com a Embrapa e entendemos por bem fazer uma notificação recomendatória para fiscalizar [o cumprimento do vazio sanitário].”
Mesmo após a fiscalização, contudo, os produtores mantiveram as lavouras, o que motivou a abertura por parte do MP de uma série de ações civis públicas, que têm entre os réus a Aprosoja, que vinha conduzindo o plantio dito experimental, e Antônio Galvan, presidente da Aprosoja MT na época, que realizou o plantio em sua propriedade. Algumas delas, segundo o promotor, já tiveram ganho em primeira instância e seguem tramitando.
Essa não foi a única polêmica recente envolvendo a entidade. Foi na sede da Aprosoja em Brasília que, no último mês de agosto, o cantor sertanejo Sérgio Reis publicou um vídeo em que fazia convocação de manifestantes nos dias anteriores ao feriado de 7 de setembro para que acampassem em defesa do presidente Jair Bolsonaro.
Após a divulgação do vídeo, tornou-se público um áudio enviado pelo cantor a um amigo, em que se referia em tom de ameaça ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e aos ministros do STF.
Por conta do episódio e de seus desdobramentos, Reis e Galvan, desde 2021 presidente da entidade nacional, foram convocados a depor na Polícia Federal, no âmbito do inquérito que investiga a organização e financiamento de atos que defendem bandeiras antidemocráticas. Às vésperas do 7 de setembro, o Supremo chegou a determinar o bloqueio temporário de saques da conta bancária da Aprosoja.
Racha no agro
A entidade foi apontada por três fontes do agronegócio ouvidas pela reportagem como líder de um grupo pequeno que tem defendido a extensão do calendário de plantio da soja e pressionado o Ministério da Agricultura a autorizar a prática mesmo com a recomendação contrária dada por seu órgão técnico, a Embrapa. Procurada, a Aprosoja informou por meio de sua assessoria de imprensa que não comenta sobre o tema.
Um deles é o empresário Carlos Ernesto Augustin, vice-presidente da Associação dos Produtores de Sementes de Mato Grosso (Aprosmat), que se diz crítico à liberação para o plantio no início do ano pelo risco sanitário que representa. Em sua visão, uma das motivações dos produtores que têm pressionado pela medida seria aproveitar os meses de janeiro e fevereiro, mais secos, para produzir as próprias sementes (em vez de comprar de terceiros) e buscar maior lucratividade.
“A produtividade ‘normal’ da soja geralmente é de 60 sacas [por hectare], mas em fevereiro é menos da metade – a intenção aí é fazer semente”, diz ele. “Mas pra isso querem colocar em risco a disseminação do fungo.”
O empresário diz que, inicialmente, até 2014, 2015, ele mesmo tinha posição favorável à extensão do calendário de plantio. Mudou de ideia depois que a Embrapa e seu “consórcio antiferrugem” enviaram uma pesquisadora ao Estado, que, além de acompanhar de perto as lavouras, passou a se reunir com os produtores e explicar por que o vazio sanitário e o calendário era necessário.
Entre 2010 e 2014, segundo ele, a ferrugem vinha se espalhando de forma rápida no Mato Grosso. Após a normativa de 2015 que instituiu as mudanças, a produtividade da lavoura cresceu significativamente, diz Augustin.
O ex-ministro da Agricultura Roberto Rodrigues também mencionou a questão das sementes. “É uma discussão difícil. Mas eu sou engenheiro agrônomo, então rezo a cartilha acadêmica, técnica, embora seja produtor rural e conheça os interesses dos produtores”, diz ele, que é coordenador do Núcleo de Agronegócio da Fundação Getulio Vargas (FGV Agro).
Para Christian Lohbauer, presidente da Croplife, que reúne instituições e empresas que atuam na pesquisa e desenvolvimento de tecnologias de germoplasma, biotecnologia e defensivos químicos, apesar das possíveis motivações dos produtores, o ponto central da discussão não está nas sementes, mas na resistência dos fungos e na efetividade dos fungicidas.
“Uma dezena de instituições técnicas, além da Embrapa, já alertaram que é preciso ter um vazio sanitário, dois, três meses livre de soja, para que o fungo fique impedido de se proliferar. A indústria [de defensivos] está afirmando que não há produtos novos no pipeline [para combater o fungo caso ele se torne mais agressivo], diz.
“Combater a ferrugem é um trabalho difícil, caro e necessita de novas tecnologias – precisamos dar vida longa aos produtos que a gente tem. Uma minoria barulhenta acha que não tem perigo, mas quem vai pagar por isso no final é a agricultura brasileira”, completa.
“Nós temos que obedecer as regras sanitárias que foram estabelecidas pela ciência”, faz coro Eduardo Daher, diretor-executivo da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), uma das entidades signatárias de uma carta enviada à ministra da Agricultura, Tereza Cristina, em setembro do ano passado pedindo a revogação da liberação.
“Eu fico tão nervoso com desrespeito às portarias do vazio sanitário… é como encontrar alguém que fala que não vai se vacinar, o raciocínio é o mesmo”, diz ele.
O presidente da Comissão Nacional de Cereais, Fibras e Oleaginosas da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Ricardo Arioli, por sua vez, afirma que a entidade vem “discutindo com especialistas no assunto há muito tempo” e diz que seu posicionamento é o mesmo da Embrapa.
