Deputados que trabalham no projeto de resolução na Câmara dos Deputados para manter as chamadas emendas de relator, mesmo após decisão do Supremo Tribunal Federal mandando suspender a execução dos repasses, propõem dar transparência às verbas repassadas — mas só a partir do Orçamento de 2022.
Dessa forma, não há previsão no texto em discussão pelos deputados para divulgar o que foi repassado em 2020 e 2021.
Como o blog antecipou nesta semana, o projeto de resolução tem a mesma base do argumento de “modulação” defendido pela cúpula da Câmara antes da decisão do STF: manter as emendas de relator, mas sem efeito retroativo para a transparência sobre quem recebeu a verba.
É essa, inclusive, a expectativa de deputados junto ao STF: de que a Corte, ao julgar o mérito do tema, leve em conta esse projeto de resolução para dar a palavra final sobre o assunto, liberando as emendas de relator. O projeto de resolução ainda será votado no Congresso.
Autor do projeto, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM) disse ao blog nesta sexta-feira (12) que é “difícil legislar para trás”, mas que não vê “problema algum” em divulgar o que foi pago nos últimos anos, até porque ” o STF já mandou divulgar. “Não precisa de lei para cumprir isso, o STF já decidiu”, disse ele.
No entanto, a avaliação de Ramos não é compartilhada pelos aliados do governo — que querem reverter esse ponto específico da decisão do STF, que mandou divulgar os dados dos repasses em 2020 e 2021.
Ainda não há data para o STF julgar o mérito da ação.
Emendas de relator
O “orçamento secreto” é como ficaram conhecidas as emendas parlamentares pagas na modalidade “emendas de relator”.
Ao contrário das emendas individuais, que seguem critérios bem específicos e são divididas de forma equilibrada entre todos os parlamentares, as emendas de relator não seguem critérios usuais e beneficiam somente alguns deputados e senadores.
Na prática, a destinação dos recursos é definida em acertos informais entre parlamentares aliados e o governo federal. Por isso, esses repasses são alvo de críticas de especialistas.
