O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para que o Ministério da Educação apresente informações sobre o cumprimento da decisão da Corte de suspender a exigência de justificativa de falta para que candidatos fiquem isentos do pagamento de taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2021.
A determinação do ministro veio depois que o partido Rede Sustentabilidade e a Educafro afirmaram ao tribunal que o governo federal não cumpriu a ordem para reabrir integralmente a inscrição de isentos para o exame.
Em manifestação enviada a Toffoli, relator do caso, eles defendem a fixação de um prazo para que o governo garanta a reabertura do período de inscrição para os candidatos que podem pedir para serem liberados do pagamento de forma geral. Segundo os documentos, o governo restringiu a medida aos estudantes que tiveram o benefício em 2020 mas se ausentaram no dia da prova.
O partido e a entidade sustentaram que a decisão da Corte permite a reabertura de inscrição para o Enem 2021 para quem preencha um dos requisitos:
estar cursando a última série do Ensino Médio neste ano, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública;
ter cursado todo o Ensino Médio em escola da rede pública ou como bolsista integral da rede privada, com renda per capita igual ou menor que um salário mínimo e meio;
declarar situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser integrante de família de baixa renda e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
“O que fez o MEC, mais uma vez, foi restringir os candidatos destinatários da medida cautelar acima elencados, limitando-a, em manifesto desrespeito ao comando judicial, tão somente àqueles que receberam o benefício da isenção no ano de 20020, mas faltaram ao exame, em franco descumprimento ao v. acórdão proferido. Por conta disso, é imensurável a quantidade de pessoas que serão mantidas excluídas e não poderão requerer a isenção. Esses estudantes não podem ser prejudicados, pois a r. decisão proferida os acolheu”, afirmam.
A Rede e a Educafro querem que o Supremo dê prazo de 48 horas para que o governo federal tome medidas para cumprir a decisão, reabrindo o prazo por mais 10 dias, sob pena de multa diária. O partido e a entidade também querem que o tribunal determine ao governo que faça campanhas publicitárias na TV sobre os efeitos da decisão para os candidatos.
