O vice-presidente Hamilton Mourão, que está no exercício da Presidência da República, afirmou que o aumento das alíquotas do IOF visa “dar alguma folga nas manobras” que o governo faz na área social.
A alta do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários começa a valer nesta segunda. O aumento, feito a partir de um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e que vigorará até o final de 2021, vai elevar a arrecadação do governo e financiar o novo Bolsa Família.
“O que eu pude entender, né, é até o final do ano a arrecadação não é tão expressiva assim, R$ 2 bilhões. É mais para dar alguma folga nas manobras que estão sendo feitas, até porque, como o presidente falou ontem antes de embarcar, continuamos ainda com muita gente desempregada, muita gente sem perspectiva. Compete ao governo auxiliar esse povo”, disse o vice-presidente ao chegar ao gabinete nesta segunda.
Mourão está no exercício da Presidência desde domingo (19) em razão da viagem de Bolsonaro a Nova York. O presidente discursa nesta terça (21) durante a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU).
De acordo com o governo, a alta do IOF permitirá uma arrecadação extra de R$ 2,14 bilhões. O decreto assinado por Bolsonaro eleva a alíquota nas operações de crédito efetuadas por pessoas jurídicas (empresas) de 1,50% para 2,04%, e para pessoas físicas de 3,0% para 4,08%.
A alta do IOF vai encarecer o custo do crédito para empresas e famílias e pode ter impacto também na inflação e na atividade econômica. Entre as operações de crédito que passarão a cobrar mais imposto estão:
cheque especial
cartão de crédito
crédito pessoal
empréstimos para empresas
Remoção de conteúdo
Mourão afirmou que a remoção de conteúdos por redes sociais está um “tanto quanto” desorganizada, o que justifica as tentativas do governo de dificultar a retirada de publicações pelas plataformas.
O governo anunciou o envio ao Congresso de um projeto de lei que trata do mesmo tema da medida provisória (MP) rejeitada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
A MP alterava o Marco Civil da Internet com o objetivo de limitar a remoção de conteúdos nas redes sociais, o que, segundo analistas, dificultaria o combate às “fake news” e ao discurso de ódio.
“A nossa visão, a visão do governo, é que essa questão, vamos dizer assim, das plataformas de internet, elas regularem o que que pode ou não pode ser publicado, está um tanto quanto desorganizada. Eu acho que nada mais justo que o Congresso decida qual é a melhor forma disso acontecer”, disse Mourão.
Diferentemente de uma medida provisória, que entra em vigor assim que publicada e depois é analisada pelo Legislativo, um projeto de lei tem um caminho mais longo e precisa ser aprovado por Câmara e Senado antes de passar a valer.
