O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que é inadmissível uma “ditadura sectária” na democracia e que pedido de impeachment de ministro do Supremo tem “roupagem de ameaça”.
A afirmação foi dada em meio aos ataques do presidente Jair Bolsonaro ao Judiciário. No fim da semana passada, Bolsonaro apresentou pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, também do STF. O pedido foi rejeitado nesta quarta pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Bolsonaro intensificou seus ataques ao Judiciário depois de recentemente virar alvo de investigações. Em uma delas, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele é investigado por deslegitimar, sem provas, as urnas eletrônicas.
Ele também foi incluído em investigação no STF, o chamado inquérito das fake news, sobre esquema de disseminação organizada e sistematizada de informações falsas, com objetivo de corroer a democracia e as instituições.
Além disso, aliados do presidente foram alvos nos últimos dias de mandados de prisão e de busca e apreensão, por atos de ameaça contra a democracia. Moraes foi o ministro responsável por autorizar as medidas.
“Não é possível, no país, que as decisões judiciais sejam criminalizadas. Aqueles que não aceitam as decisões judiciais, devem se utilizar de recursos próprios, das vias próprias jurisdicionais, e não do impeachment, porque o impeachment tem, digamos assim, uma roupagem de ameaça, de cassação de um juiz por suas opiniões”, afirmou Fux durante um seminário.
O presidente do STF disse ainda que não há na atuação de Moraes nenhum indício de irregularidade que possa motivar um impeachment.
Para o ministro, não preservar a independência dos juízes equivale a um atentado à democracia.
“Essa independência [dos juízes] vem consagrada na Constituição e não pode ser conjurada, sob pena de um atentado à democracia, sob pena de uma violação às garantias da magistratura. O impeachment é um remédio extremo. Juízes não podem atender esses reclamos exacerbados sob pena de contemplarmos uma ditadura sectária, inadmissível em uma democracia”, complementou.
O presidente do STF também defendeu decisões tomadas no âmbito do inquérito das fake news. Para ele, diante de uma ameaça, a Corte deve tomar medidas de urgência, mesmo que sejam “drásticas”. “É preferível evitar que o cão morda”, afirmou.
“Se nós sabemos que estão sendo arquitetados atos antidemocráticos que podem gerar consequências gravíssimas é dever do Judiciário utilizar a determinada tutela de urgência . Se sabemos que um crime está no caminho da consumação e que não há tempo para ouvir interessados, ele deve agir”, disse Fux.
“Se um cidadão anuncia que já está montando uma operação para invadir o Supremo Tribunal Federal, nós vamos esperar que haja essa invasão? Não, nós temos de agir imediatamente e a posteriori mandar os autos ao MP. Como foi feito com o processo das fake news. Às vezes o contraditório, a audiência das partes, se dá previamente, às vezes se dá posteriormente para não frustrar os fins de Justiça”, completou.
