O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes será o relator da notícia-crime contra o procurador-geral da República, Augusto Aras, apresentada pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Fabiano Contarato (Rede-ES).
Os parlamentares argumentam que Aras deve ser investigado por uma suposta atuação omissa em relação a atos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O crime prevaricação se configura quando um funcionário público “retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício”, ou se o pratica “contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.
O pedido tinha sido enviado inicialmente à ministra Cármen Lúcia, porque ela já era relatora de uma ação sobre uma live em que Bolsonaro faz ataques às urnas eletrônicas. A ministra, porém, decidiu enviá-lo ao presidente do STF, Luiz Fux, para que ele pudesse decidir com quem ficaria o caso.
Fux, então, decidiu enviar para Moraes por ele ter sido relator do inquérito que investigava os atos antidemocráticos e que se transformou, depois, no das milícias digitais. A própria Carmen Lucia citou essa possível prevenção na manifestação a Fux.
Aras foi está no final de seu primeiro mandato com procurador-geral Geral da República, e aguarda um aval do Senado para poder ser reconduzido ao cargo. Ele foi escolhido por Bolsonaro apesar de ter ficado de fora da lista tríplice feita pela Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), quebrando uma tradição que vinha desde 2003.
