O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para arquivar o pedido de investigação sobre os cheques depositados por Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), na conta da primeira-dama Michelle Bolsonaro no valor de R$ 72 mil entre 2011 e 2016.
O pedido de investigação foi feito em 2020 em uma notícia-crime enviada ao STF pelo advogado Ricardo Bretanha Schmidt. Em parecer, a Procuradoria Geral da República disse que não havia informações de que o caso teria envolvido o presidente da República, Jair Bolsonaro, e que, por isso, não existiam elementos para abrir uma investigação no Supremo.
Em maio, o relator da ação, ministro Marco Aurélio Mello, acompanhou o parecer da PGR e decidiu arquivar a ação. Schmidt recorreu e Marco Aurélio levou o caso para ser decidido em plenário.
“O titular de possível ação penal, o Ministério Público Federal, por meio da atuação do Procurador-Geral da República, ressalta não haver indícios do cometimento de crime”, afirmou Marco Aurélio.
Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber acompanharam o voto do relator.
O julgamento ocorre no plenário virtual, por isso, não é necessário a presença física dos ministros. Os votos dos magistrados são computados por meio de um sistema eletrônico. O término da votação está previsto para o dia 2 de agosto, fim do recesso judiciário.
