A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber classificou como “grave suspeita” os indícios de que a compra da vacina indiana Covaxin possa ter envolvido favorecimento ou obtenção de vantagens indevidas por agentes públicos e privados.
Segundo Rosa Weber, os elementos investigados pela CPI da Covid mostram “negociações pouco transparentes quanto a vacina ainda não respaldada por estudos científicos consistentes, em detrimento de imunizante de eficácia já comprovada e com custo substancialmente inferior”.
As afirmações constam na decisão da ministra que manteve a quebra, definida pela CPI, dos sigilos telefônicos e telemáticos (e-mail e mensagens) do advogado Tulio Belchior Mano da Silveira, que representa a empresa Precisa Medicamentos.
A defesa do advogado afirmou que ele não poderia ter seus sigilos quebrados porque atuou apenas representando interesses de seu cliente. A ministra discordou.
“É dizer, os indícios apontados contra o advogado em questão – que teria concorrido diretamente para a celebração de contrato alegadamente danoso para a administração pública federal, a afetar, inclusive, o programa nacional de imunização contra a Covid-19 – sugerem a presença de causa provável, o que legitima a flexibilização do direito à intimidade do suspeito, com a execução das medidas invasivas ora contestadas”, escreveu.
“Na hipótese concreta, a questão adquire contornos ainda mais inquietantes, porquanto em pauta negociações pouco transparentes quanto a vacina ainda não respaldada por estudos científicos consistentes, em detrimento de imunizante de eficácia já comprovada e com custo substancialmente inferior, a projetar a grave suspeita investigada pela CPI de favorecimento e/ou de obtenção de vantagens indevidas na implementação da política pública de combate à pandemia da COVID-19”, prosseguiu.
Ainda de acordo com a ministra, o “propósito público” de esclarecer as circunstâncias da compra da Covain “prevalece, no caso concreto, sobre o direito à intimidade do suposto envolvido”.
Negociação da vacina
A aquisição das vacinas está no centro das atenções da CPI da Covid do Senado, que já recebeu o material gerado a partir das apurações realizadas pelo Ministério Público.
No início de junho, a Anvisa aprovou um pedido de importação excepcional da Covaxin feito pelo governo, mas ainda não deu aval para uso da vacina no Brasil.
O próprio governo federal divulgou a assinatura do contrato de compra da Covaxin. Em 19 de fevereiro, o Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial a dispensa de licitação que permitiu a compra.
Três dias depois, R$ 1,6 bilhão foi empenhado para a compra, ou seja, reservado pelo governo para a despesa. Nesse ponto, o dinheiro já não poderia ser gastos com outra vacina nem com outro medicamento. E no dia 26, o extrato do contrato foi assinado e publicado no Diário Oficial, com previsão de chegada das primeiras doses em maio.
Nenhuma dose da Covaxin chegou até agora e o governo não fez nenhum pagamento. Mas, segundo o Tribunal de Contas da União, isso não diminui as suspeitas de irregularidades sobre o contrato.
