O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, declarou que a maior ajuda que o Poder Judiciário pode dar aos demais poderes é “manter o compromisso de respeitar a Constituição”.
“O Judiciário está pronto para colaborar com todos os demais poderes. E mais ainda, o que é muito importante, a maior ajuda que o Poder Judiciário pode dar aos demais poderes é manter o compromisso de respeitar a Constituição”, disse Fux.
A afirmação foi feita ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes, em um evento sobre o “diálogo entre os poderes” na retomada econômica pós-pandemia.
O presidente do STF também comentou o impacto econômico da Covid-19 e das decisões jurídicas e políticas tomadas ao longo da pandemia. Segundo Fux, é preciso garantir a segurança jurídica e tentar, sempre, promover uma “solução consensual” que combata excessos dos poderes.
“Nós não temos um governo de juízes eleitos, temos um Estado democrático formado pelo nosso parlamento, que representa a voz da sociedade. Então, num diálogo entre Judiciário e poderes em geral, eu preconizo que deva haver uma deferência às leis e atos executivos. Costumo dizer, não é a hora de ninguém ganhar e perder nada”, declarou.
Voto decisivo
Fux deu o voto decisivo no julgamento que barrou a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP). O placar foi 6 a 5 contra a recondução na mesma legislatura.
Segundo interlocutores, era esperado um voto favorável de Fux à reeleição nas Casas, o que acabou não acontecendo. O motivo seria a pressão sofrida pelo Supremo nas redes sociais durante o andamento do julgamento.
Relator da ação, o ministro Gilmar Mendes havia votado em sentido oposto, opinando que uma eventual reeleição de Maia ou Alcolumbre para o comando das Casas teria respaldo constitucional. Seis ministros, incluindo o presidente Luiz Fux, divergiram desse entendimento.
Guedes critica ‘indústria’ de sentenças
O ministro da Economia, Paulo Guedes, criticou o que ele classificou como uma “indústria de precatórios”, ou seja, de decisões judiciais. Segundo ele, o valor dessas sentenças judiciais contra a União subiu muito nos últimos anos, atingindo a previsão de R$ 54 bilhões para 2021.
“Será que isso é razoável? Será que estamos tratando corretamente essa dimensão. Isso vai acabar conosco muito rápido, o Brasil vai ser destruído por uma ‘indústria’ expoliativa, predatória. Quem está fazendo isso? Como é que é isso?”, questionou Guedes.
Para o ministro, se o volume está crescendo rápido, a razão pode ser legislação obsoleta – e nesse caso caberia ao Congresso Nacional mudar as leis – ou “alguém está fazendo alguma besteira em algum lugar, e não é a lei”.
“Alguém está transformando isso em indústria. Só tenho que registrar que foi um susto quando observei que tinha uma coisa que crescia mais do que saúde, educação, programas sociais de erradicação da miséria”, afirmou.
O ministro da Economia também citou a importância das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) para a economia, e pediu cuidado e atenção por parte dos magistrados.
“As vezes uma questão dessa dimensão jurídica, sobe para o Supremo e são dez anos de atraso ou dez anos de evolução acelerada. Então esse olhar compreensivo em relação à dimensão econômica, é extraordinariamente importante”, declarou.
Segundo ele, há causas que podem impor perdas de R$ 150 bilhões à União, ou seja, a toda sociedade e, com isso, “roubar o futuro de nossos filhos e netos”.
“Será que o marco regulatório prévio é adequado mesmo? Será que é isso mesmo? É só atenção, se for para pagar, paguem. Nós vamos ter que pagar, mas observem se a dimensão jurídica não está sendo jogada contra o país. Uma vez julgado pela justiça, acabou. nós temos de cumprir”, concluiu.
